Abolicionismo Penal

insignificância será tratado neste artigo no tocante a sua aplicação nos Crimes contra a ordem fiscal. Tal princípio encontra-se inserido no ramo do Direito Penal e tem íntima ligação com o Direito Constitucional, tendo repercussão efetiva no Direito Processual Penal. Também conhecido como Princípio da Bagatela, o mesmo se encontra no rol dos princípios penais limitadores decorrentes da dignidade humana, em que não se podem admitir tipos incriminadores somente em seu conceito formal,…

reconhecido como um direito fundamental, expressamente proclamado e garantido como cláusula pétrea pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Porém, os índices de criminalidade estão cada vez mais crescentes. Então, seria o Direito Penal Máximo, a Pena de Morte, um meio eficaz para combater a violência? A pena de morte existe desde as primeiras civilizações, onde era praticada de forma desigual, atroz e sem nenhuma proporção com o delito cometido. Com o…

FACULDADE ALUNO: dfgdgdfgdfg PROFESSORA: dfgdfgdfgdfgdfg DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV TURMA: 6º A TURNO: VESPERTINO EXERCIO DE DIREITO PENAL IV-ESTUPRO ( LEI 12015/2009). 1- No que diz respeito a interpretação da expressão” conjunção carnal” qual o sistema adotado pela legislação brasileira? O sistema adotado pela legislação penal brasileira é o sistema restrito, no qual restringiu o tipo conjunção carnal como intromisso membro masculino

Trabalho de Conclusão de Curso Direito Penal do Equilíbrio Entende-se por Direito Penal do Equilíbrio uma visão minimalista do Direito Penal com uma posição intermediária entre dois pontos extremos: de um lado queda o abolicionismo penal capitaneado por Louk Hulsman., o qual busca a extinção do Direito Penal no mundo fático; e de outro lado, o movimento rigoroso e exacerbado de lei e ordem, que objetiva a aplicação de um Direito Penal máximo. Invocando as lições do…

O “Garantismo Penal” é um modelo normativo de direito, que obedece a estrita legalidade, voltado a minimizar a violência e maximizar a liberdade, impondo limites à função punitiva do Estado. Representa o equilíbrio entre os modelos do abolicionismo e do direito pena máximo. (pg.78) O modelo garantista de direito penal favorece os seguintes axiomas: a) Não há pena sem crime (nulla poena sine crimine); b) Não há crime sem lei (nullum crimen sine lege); c) Não há lei penal sem…

-White Collor crimes (crimes do colarinho branco). Postulados: A) Ausência de Natureza ontológica(essência do ser) do delito: A conduta não é ruim. (uma conduta em uma sociedade é boa e em outra sociedade é ruim). B) Seletividade do sistema penal: O Crime está por toda parte. O Crime é bem maior do que o estado consegue conter. É Qualitativa, procuramos por estereótipos, uma classe é perseguida (tal tipo de pessoa tem cara de ladrão, estuprador...) C) Efeito criminogeno da pena: redução de

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário

CRIMININOLOGIA 1 Criminologia: Conceito, objeto, método, funções, a criminologia como ciência, a criminologia como ciência geral e particular; a relação entre a criminologia e outras ciências; criminologia, direito penal e política criminal; o caráter interdisciplinar da criminologia. 2 A evolução histórico-científica da Criminologia: Antigüidade, Idade média, Renascimento, o Século VII e o Período humanitário, o Iluminismo; filósofos e humanistas ; a Criminologia Clássica; o jusnaturalismo; as

Teoria do Garantismo Penal Teoria do Garantismo Penal na concepção de Luigi Ferrajoli. Luigi Ferrajoli faz sua abordagem partindo do pressuposto que o garantismo surge exatamente pelo descompasso existente entre a normatização estatal e as práticas que deveriam estar fundamentadas nelas. No aspecto penal, destaca o autor que as atuações administrativas e policiais andam em descompasso com os preceitos estabelecidos nas normas jurídicas estatais1. Então, a idéia do garantismo é, de um modo

da maioridade penal. Antagônicas: a dos seguidores da doutrina do direito penal máximo e a dos adeptos do abolicionismo penal. A primeira defende a necessidade de aplicação de mais elevadas penas privativas de liberdades e maior rigor nas condenações por práticas delitivas. A segunda sustenta que o direito penal está falido e que o problema da insegurança decorre mais de fatores sociais, em face do que defende que a tutela de bens e direitos não deve ser efetivada no campo penal, mas…