Abolicionismo Penal

PROCESSUAL PENAL I PROF. LEONARDO MARCONDES MACHADO UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS 1. Garantismo Jurídico e Processo Penal: Teoria Garantista De Luigi Ferrajoli1 1.1. Noções Gerais. Autor e Obra. O maior expoente da teoria garantista foi o professor italiano Luigi Ferrajoli (nascido em Florence na data de 06 de agosto de 1940), cuja grande obra é “Direito e Razão: teoria do garantismo…

TECNOLOGIA E CIÊNCIAS A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL ITABUNA / BA ABRIL-2013 [pic] FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado pelas discente, Gabriela Novais Menezes, como requisito para a obtenção de nota da disciplina Direito Penal I, no 2º Semestre, do curso de Direito, pela…

condições sociais gerais da economia como um todo. O movimento Abolicionista prega a extinção do direito penal, tendo como proposta a composição entre as partes para solucionar os litígios. A crítica mais contundente ao abolicionismo total é que naturalmente voltaria a vingança privada para solucionar os problemas entre os particulares. Um aspecto a ser considerado é que o direito penal e processual penal constituem freios para a força estatal sobre o indivíduo, impedindo sanções…

Estigma de criminoso: degradante, minora e piora a situação do sujeito Golfman- despersonaliza o seu eu- aceita o papel que a sociedae impõe A política criminal sendo o filtro entre a criminologia e a dogmática penal - Anil renere deve criar novos tipos penas, novas medidas penais e buscar medidas sociais para que o crime não aconteça; Abolicionistas: acabar com a pena de rpisao não aumenta nem diminui a criminalidade, pois a prisão não consegue reeducar e sim despersonalizar. Punitivismo:

pergunta de efeito, “tem futuro o Direito Penal ?”. Ao longo da leitura podemos perceber o valor que o sistema penal desempenha dentro da sociedade, afinal ele tenta assegurar a paz infra-estatal e ajudar numa distribuição de bens minimamente justa como nos mostra o emérito professor Claus Roxin. Não podemos esquecer de sua função como protetor de bens jurídicos, como nos foi mostrado em sala. O texto ora fichado, tenta nos mostrar o valor do direito penal, no entanto não deixa de…

necessidade do Direito Penal, contrariamente a visões abolicionistas. O jusfilosofo defende que o garantismo legal é a negação do abolicionismo; e principio da legalidade é inviável se cogitar a condenação de alguém e a imposição de respectiva penalidade se não houver expressa previsão legal, guardando esta a devida compatibilidade com o sistema constitucional vigente. De igual, o principio da necessidade ou da economia do Direito Penal em que somente se deve acorrer ao Direito Penal…

cruel e irracional, momentos em que se clamou pelo humanismo e por um necessário limite ao Estado. Trata-se de um movimento que teve como base o Contratualismo, desenvolvido por Rousseau, Hobbes e Locke, e que influenciou autores dentro do direito penal. A ‘escola clássica’, como estes ficaram conhecidos, inclui Carrara, Feuerbach e, principalmente, Beccaria, que no seu livro "Dos delitos e das penas", critica a pena de morte, a denúncia anônima, a tortura, os crimes de perigo abstrato,…

visto que est se tratando de vidas. JUSTIFICATIVA Este trabalho demonstra a importncia do meio ambiente em nossas vidas, especialmente deste bem difuso to importante que a fauna. Sero trazidas questes ambientais e penais tais como a tutela do meio ambiente, da fauna e a legislao penal aplicvel a ela, em destaque, o crime de maus-tratos a animais previsto na Lei 9.605/98. Este tema foi escolhido devido aos reflexos da conduta humana no meio ambiente, que tem gerado a longo prazo,…

filme com os principais tópicos discutidos em sala nesta ciência criminologia durante o semestre. 3.2 COMENTÁROS GERAIS: POLÍTICA CRIMINAL: entre outras definições, é o conjunto de princípios, diretrizes e ações destinados a reforma da legislação penal e transformações dos órgãos responsáveis por sua aplicação. No filme em questão destaca-se o seguinte trecho(comentário) a respeito dessa teoria: “A polícia é o braço armado do Estado não só para garantir a liberdade, mas para…

Trabalho de Direito Penal Caráter Criminógeno da Pena Trabalho de Direito Penal Caráter Criminógeno da Pena Índice: Capa e contracapa - páginas 1 e 2 Introdução - página 4 Resumo - página 5 a 15 Conclusão - página 16 Fontes de Pesquisa - página 17 Introdução: A questão do papel exercido