Abolicionismo Penal

http://ronipelegrine.blogspot.com.br/2009/01/justica-retributiva-x-justica.html O Direito Penal sempre se pautou pelo critério da retribuição ao mal concreto do crime com o mal concreto da pena, segundo as palavras de Hungria. A evolução das idéias e o engajamento da ciência penal em outras trilhas, mais ligadas aos direitos e garantias fundamentais, vêm permitindo a construção de um sistema de normas penais e processuais penais preocupado não somente com a punição, mas, sobretudo, com…

PEQUENO ESCORÇO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL I - O DIREITO PENAL PRIMITIVO Se é que se pode falar em Direito Penal quanto ao homem primitivo, não podemos esquecer que seu marco inicial parte do momento em que os seres humanos começam a viver gregariamente. Os indivíduos tinham, então, suas condutas orientadas pela magia, pela ideia de retribuição e pelo domínio da psicologia coletiva. Os fatos eram interpretados de maneira metafórica, o princípio da causalidade

Garantismo Penal Salvar • 4 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Sérgio Zoghbi Castelo Branco - 2 anos atrás 30 1 Introdução O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli. O significado do termo garantista que dizer proteção naquilo que se encontra positivado, escrito no ordenamento jurídico, por muitas vezes tratando de direitos, privilégios e isenções que a Constituição confere…

Garantismo Penal 1 Introdução O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli. O significado do termo garantista que dizer proteção naquilo que se encontra positivado, escrito no ordenamento jurídico, por muitas vezes tratando de direitos, privilégios e isenções que a Constituição confere aos cidadãos. Porém garantismo não é apenas legalismo, seu pilar de sustentação não está fundado…

Violência Doméstica – Política Criminal e Medidas Protetivas. A política criminal não se circunscreve às orientações e princípios tais como o abolicionismo, o minimalismo (direito penal mínimo) ou o punitivismo (direito penal máximo) (BIANCHINI, 2010). A política criminal também é (ou pelo menos há de ser) parte do conjunto maior de políticas públicas do Estado voltadas para a prevenção e o controle da criminalidade, já que a sua “erradicação” ou “desparecimento” (independentemente dos matizes

criminologia e direito penal Criminologia-o delito e o delinqüente não são encarados do ponto de vista jurico,mas examinados sob enfoques diversos Direito penal- estudo das normas penais enquanto normas. 3-crime Considerado fato humano e social 4-criminoso É visto como ser biológico e agente social, influenciado por fatores genéticos e injunções externas, é um agente de comportamento desviante. 5-criminologia moderna Revela que o crime é fenômeno social, tendo o direito…

SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO BRUNO CARMINATI CIMOLIN A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA PENAL: UMA ANÁLISE DE SEUS PRINCÍPIOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011. 1 BRUNO CARMINATI CIMOLIN A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA PENAL: UMA ANÁLISE DE SEUS PRINCÍPIOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para…

Faculdade ASA de Brumadinho 2012 Trabalho de Processo Penal 7º Período de Direito Alunas: Joana D’Arc F. da Silva Magalhães e Cristina Carolina Alves Professor: Guilherme Bravo Resenha: A Teoria do Garantismo Penal e a Constituição da Republica. Garantismo penal O garantismo penal é um modelo, ou seja, conjunto de princípios que visa fortalecer o direito penal através da ação punitiva do Estado, pela garantia da observância a direitos e garantias…

VELOCIDADES E EXPANSÃO DO DIREITO PENAL 1. A EXPANSÃO E AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL Com a modernização da justiça e a própria globalização, o direito atualizou-se, fazendo com que haja a necessidade das suas normas estarem compatíveis com os problemas atuais. Não só o direito penal, mas também o direito administrativo, direito tributário, entre outros, estão em constante expansão. A ciência punitiva, principalmente, evolui de uma maneira mais rápida, porque a mundialização gera…

ultrapassar o senso comum e introduzir algum bom senso nesta matéria, recordando argumentos convincentes e recuperando a racionalidade do abolicionismo. Toda a gente ficaria satisfeita, inclusivamente o filósofo, e este seria o melhor dos mundos. Acontece, todavia, que isto não é assim. Bastam alguns momentos de reflexão para perceber que talvez o abolicionismo não seja tão fácil de defender como poderia parecer. E com mais um esforço podemos perceber que a pena de morte também não é…