Abolicionismo Penal

sexo fossem consideradas grandes sacerdotisas. Estas mulheres recebiam honras de grandes divindades e presentes em troca de favores sexuais. Há no mundo três sistemas legais sobre prostituição. O Abolicionismo, o Regulamentarismo e o Proibicionismo. A maioria dos países, como o Brasil, adota o Abolicionismo. Por esta visão, a prostituta é uma vítima e só exerce a atividade por coação de um terceiro, o “explorador” ou “agenciador”, que receberia parte dos lucros obtidos pelo profissional…

Universitária Mario Osorio Marques – Unijuí H376p Hauser, Ester Eliana. Política criminal / Ester Eliana Hauser. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2012. – 94 p. – (Coleção educação a distância. Série livrotexto). ISBN 978-85-7429-990-7 1. Direito. 2.Direito penal. 3. Política criminal. 4. Política criminal - Definição. I. Título. II. Série. CDU : 34 343.232 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 5…

existente entre o Direito penal e a Criminologia, a real interpretação e a metodologia de ambas as matérias são por demais antagônicas. E foi exatamente por conta destas distinções, surgidas ao longo dos tempos, que a Criminologia deixou de ser disciplina auxiliar do direito penal passando à ciência autônoma, entretanto, mantendo uma relação de interdependência recíproca com as ciências penais que afinal de contas foi o seu berço. Vejamos, portanto: Direito Penal Criminologia…

Estudo Conceitual do livro: Direito Penal do Equilíbrio Autor: Rogério Greco Professor: Jorge Roberto Krieger Aluno: Léo Junior Cirino Correa Junho – 2014 Itapema - SC INTRODUÇÃO O livro traz o conceito do abolicionismo penal, que visa a extinção do Direito Penal, e o do Direito Penal Máximo, que tem por objetivo punir o máximo de condutas reprováveis quanto for possível. O Direito Penal do Equilíbrio proposto por Greco foge destes

1. Com base no documentário Cortina de Fumaça e considerando o proibicionismo como uma ideologia do populismo criminal, é correto afirmar que a penalização aumenta a violência na sociedade brasileira? Justifique usando os conceitos do abolicionismo penal. Sim, mostrou-se claro que a criminalização das drogas traz apenas malefícios à sociedade e sua proibição acontece por causa de interesses e preconceitos. O populismo criminal que tenta (e consegue), através das grandes mídias, condicionar

Introdução Em seu livro Derecho y Razón, Ferrajoli apresenta um modelo de aplicação da lei penal adjetiva, visando a ampliação da liberdade do homem em detrimento da restrição do poder estatal, minimizando o jus penales puniendi. A palavra garantismo, no contexto do trabalho de Ferrajoli, seria um "modelo normativo de direito" . Tal modelo normativo se estrutura a partir do princípio da legalidade, que – afirma o Autor – é a base do Estado de Direito. Tal…

Autos nº ... AÇÃO PENAL PÚBLICA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO. Réu: LUIZ DE TAL. MEMORIAIS Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito, LUIZ DE TAL, devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, representado por seu advogado regularmente constituído, vem, perante Vossa Excelência, apresentar memoriais, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e postulando, ao final, o julgamento improcedente da pretensão…

criminalização, que o momento crítico atinge sua maturação na Criminologia, e ela tende a transformar-se de uma teoria da criminalidade em uma teoria crítica e sociológica do sistema penal  Deixando de lado possíveis diferenciações no seu interior, ela se ocupa atualmente, fundamentalmente, da análise dos sistemas penais vigentes 7 CRIMINOLOGIA RADICAL  A atenção da nova Criminologia – da Criminologia crítica – se dirigiu principalmente para o processo de…

Exercícios de Criminologia II 01. No texto do artigo 26 do Código Penal, constam expressões como: doença mental, perturbação da saúde mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado. Analise a lista de distúrbios a seguir: 1. doença de Alzheimer; 2. cleptomania; 3. distúrbio obsessivo-compulsivo; 4. epilepsia; 5. alucinose alcoólica; 6. imbecilidade; 7. surdo-mudez não tratada; 8. personalidade psicopática; 9. agorafobia; 10. psicose maníaco-depressiva.

na instituição) Curso: Direito Semestre/Ano: 2013/5° Tema: Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná. Objetivos pretendidos: Analisar a legislação processual penal e leis extravagantes, fazendo correlação entre doutrina e jurisprudência atualizadas, no intuito de verificar a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. ______/______/______ _____________________________ Aknaton…