Abolicionismo Penal

Direito Penal Máximo, Direito Penal do Inimigo e Direito Penal Mínimo Porto Alegre 2013 Direito Penal Máximo e o Direito Penal do Inimigo O Direito Penal Máximo também é conhecido como Movimento da Lei e da Ordem e confunde-se com o Direito Penal do Inimigo fundamentando que com mais rigor, que aumentando as penas e o que é considerado crime, assim como a sanção a estes, existirá mais segurança. Ele tem por base a ampliação das leis penais, o Direito Penal do Inimigo

Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do sistema penal/Eugenio Raul…

A serviço de quem está o Sistema de Garantias da Constituição? A CF é garantista e assenta seus pilares nos princípios ordenadores de um Estado Social e Democrático de Direito. O moderno processo penal tem um duplo fundamento que justifica sua existência: Instrumentalidade e garantismo, para tornar viável a realização da justiça corretiva e a aplicação da pena e servir como efetivo instrumento de garantia dos direitos e liberdades individuais, protegendo os indivíduos dos atos…

Sumário Garantismo Penal Noções gerais .........................................................................................2 Conceito ..................................................................................................4 Discussão pela doutrina ..........................................................................5 Considerações Finais ..............................................................................7 Referências bibliográficas .................

normativa dos limites do artigo 287 do Código Penal – CP, vem sofrendo censura estatal poderiam ter por conteúdo matérias reivindicatórias as mais diversas. Por outro lado, a reunião como marco máximo deste direito não pode, de nenhuma forma, assumir caráter violento e tumultuoso sob pena de violar por completo, outros princípios constitucionais fundamentais em vogo, tais como, a dignidade da pessoa humana. Ademais, pautando-se na necessidade de um direito penal de intervenção mínima, o…

LUCAS BECKER Relaciona-se igualmente ao dito o princípio da intervenção mínima que determinará quais bens jurídicos devem ser tutelados pelo Direito Penal, e, permitirá que haja a descriminalização de certos tipos penais. Do exposto se conclui que apenas a tipificação da conduta em norma penal não é garante de futura punição. Tamanha proteção ao autor do fato, no entender de Alice Bianchini, desguarnece a vitima de seus direitos. Porém, Damásio observa que findados os 15 dias,…

Anitua; tradução Sérgio Lamarão. - Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioea de Criminologia, 2008. (Pensamento criminológico; 15) 944p. Tradução de: Historias de los pensamientos eriminológicos Inelui bibliografia ISBN978-85-7I06-378-5 1. Direito penal. 2. Crime e eriminosos - Aspectos sociais. 3. Sociologia jurídica. I. Instituto Carioca de Criminologia. II. Título. III. Serie. 08-2000. 21.05.08 CDU: 343.2 26.05.08 006775 Sumário wlogo /II 4PITU LO I. Introdução: Histórias dos…

Meios Punitivos e do Controle Social Aula 3 – Positivismo Aula 4 – Escola de Chicago: Teoria Ecológica Aula 5 – Teorias Subculturais e do Conflito Aula 6 – Teorias do Processo Social Aula 7 – Neoliberalismo e Tolerância Zero Aula 8 – Abolicionismo e Garantismo Penal Unidade 2 – Temas criminológicos Aula 9 – Política criminal de drogas Aula 10 – Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula 11 – Sistema Carcerário Aula 12 – Pena: Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula…

Ementa Debate conceitual, crítico e reflexivo sobre a violência e o crime e os principais mecanismos sociais acionados pela sociedade para controle dos mesmos. Esta disciplina buscará estabelecer a diferença entre a modalidade jurídico-penal de tratar a violência e a modalidade sociológica de compreensão das suas causas e manifestações na atualidade. 2. Objetivos ( Analisar histórica e conceitualmente a fenômeno da violência no Brasil; ( Apreender as diferentes

Garantismo penal O garantismo penal como caracterizado em seu próprio nome, é aquele que salvaguarda, ou seja, assegura os direitos e as liberdades do acusado, bem como impõe sanções para aqueles que não observam as normas legais, protegendo também a sociedade dos riscos iminentes dos perigosos criminosos que rondam os cidadãos com o fim de intimidar as pessoas que trafegam tranqüilamente pelas ruas da cidade. Nossa Carta Magna recepciona em seu artigo 5º, inciso XXXIX, o devido…