Abolicionismo Penal

abolicionista. Esses clubes ajudavam a esconder escravos em fuga, reuniam dinheiro para pagar as alforrias (liberdade que se concede ao escravo) e defendiam os fugitivos na Justiça. Muitos desses escravos eram encaminhados por eles aos quilombos. O abolicionismo foi um dos maiores movimentos da história do Brasil em defesa da cidadania. Mas a sua repercussão se deve, em grande parte, aos jornais abolicionistas. O surgimento de um grande número de jornais nesse período facilitou a…

Direito penal mínimo. Direitos individuais e cláusulas pétreas. Princípios constitucionais do processo penal. Princípio da humanidade. Princípio da legalidade. Princípio da igualdade judicial. Princípio do juiz e do promotor naturais. Princípio do devido processo legal. Princípio da publicidade. Princípio do estado de inocência. Garantia contra a auto-incriminação. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípios gerais do processo…

SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção do grau de bacharel em…

homens e mulheres, por isso, todas as pessoas que solicitam dinheiro a troca de sexo passam a ser chamadas de prostitutas. Do ponto de vista da legalidade normativa, a prostituição é explicada a partir de diferentes teorias como, reglamentarismo, abolicionismo, proibicionismo, regulamentarismo (Pheterson, 2000; Arella et alli, 2007; Dolores, 22008; Villlacampa Estiarte, 2012). Segundo Villacampa Estiarte (2012) o regulamentarismos surgiu em Europa do século XIX e as suas ideias…

parâmetros para a eleição das medidas socioeducativas mais apropriadas em cada caso concreto, já que as normas que disciplinam o direito infracional não prefixam medidas específicas a cada um dos tipos infracionais, análogos a crimes ou contravenções penais. Palavras-chave: Medidas socioeducativas. Parâmetros de aplicação. 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, na esteira do advento da Constituição da República, acarretou uma mudança paradigmática significativa quanto ao…

0 interesse pelo pensamento e obra de Claus Roxin é cada vez maior. Poucos são os temas de direito penal e política criminal que não tenha Roxin enriquecido com suas reflexões nas quase cinco décadas em que a eles se dedica, e poucos os estudiosos que podem desconhecer o conteúdo dessas reflexões. O leitor encontrará nesta coletânea todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos…

estimulado nos momentos de desânimo e à minha madrinha Sônia Kelly de Mattos que está sempre do meu lado, me ensinando a viver. 4 RESUMO O presente trabalho trata de mediação através do modelo da Justiça Restaurativa nos conflitos com a Lei penal envolvendo adolescentes. Serão abordadas as formas de Justiça Restaurativa nos âmbitos judicial, educacional, e comunitário. A partir da conceituação de crime e sua valoração no contexto sócio- cultural brasileiro, o…

FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO RECIFE - PE 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana –…

atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana - teoria das nulidades. APUNTES JURÍDICOS SOBRE LA PROSTITUCIÓN Resumen: El artículo objetiva analizar la temática de la prostitución bajo el enfoque jurídico, con énfasis en las actividades ejercidas en los lugares de la pobreza. Palabras-clave: Prostitución, Derecho Penal, Derecho del Trabajo, Dignidad de la persona humana, teoría…

mais a educação do que a futura punição. A essa concepção opôs-se, a partir do século III a.C., dos defensores da preponderância da lei, a “fa”. Essa concepção buscava valorizar a legislação, mas sua base era constituída quase unicamente por leis penais, com penas rigorosas. O código de Manu, segundo Lages, 2010, pg. 55, a pena de morte era, em geral, aplicada para casos de adultério. No Egito, a pena de morte remonta à antiguidade; assemelha-se ao comportamento animal: abandona um…