Abolicionismo Penal

ESCOLAS PENAIS  A designação “Escolas Penais” compreende um conjunto harmônico de teorias sobre alguns dos mais importantes problemas penais (definição do crime, finalidade da pena, direito do Estado punir, etc). São linhas de pensamento, as quais foram importantes para a elaboração da dogmática1 jurídico-penal.  Surgem na época do Iluminismo, no século XVIII. Escola Clássica  Denominada Escola Clássica, ou primeira Escola, surgiu na Itália.  Seu marco inicial foi a publicação

futuramente, junto ao Marxismo, precursores da criminologia crítica. A partir da concepção do rotulacionismo, a questão criminal só pode ser analisada através da ação do Sistema Penal, pela reação das instâncias oficiais às questões problemáticas e por seu efeito estigmatizante. No paradigma da reação social, a intervenção penal determina a consolidação da identidade desviante, não havendo efeito reeducativo. Já o Labeling approach rompe com o paradigma etiológico, pois…

Processo Penal Professor Balico 12/02 DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO HUMANITÁRIO DE DIREITO I- Estado de Direito II- Estado Democrático de Direito III- Estado Social e Democrático de Direito IV- Estado Constitucional e Democrático de Direito V- Estado Transnacional de Direito VI- Estado Global (Humanitário) de Direito LIVRO: Cidade Antiga - Fustel de Cotarges Em 2007, descobriu-se que o direito em determinado Estado está sempre conforme a fórmula daquele Estado. Portanto, nós começamos…

relação Direito Penal, Estado e Sociedade. • No Brasil, o direito penal é minimalista e garantista e somente atua no estrito cumprimento de dever legal que pratica conduta descrita em tipo legal de crime, limitando-se a lesar direitos dos particulares na medida indicada pela lei que se cumpre. • Nessa perspectiva, o tema assume real dignidade, vinculando-se à legitimidade da conduta adequada. CAPÍTULO I ESTADO, DIREITO PENAL E SOCIEDADE 1. Fundamentação constitucional do Direito…

criminalizáveis em comparação com os demais eventos. Tal situação fica clara quando se percebe que apenas uma pequena parcela dos fatos com possibilidade de serem rotulados como ilícitos são, na realidade, abarcados pelo sistema formal de controle penal, fazendo com que tais fatos se tornem parte, em sua grande maioria, da chamada cifra oculta, não existindo, portanto “uma realidade ontológica do crime” (Idem,p.44). Vale a pena mencionar que os fatos que recaem sobre a cifra oculta…

Introdução Para a maioria o Direito Penal deveria ser aplicado em sua forma mais dura para amedrontar as pessoas que ousariam a praticar um ilícito penal. O direito penal só deverá ser utilizado em casos estritos em que houver realmente a necessidade, quando indispensável para a proteção dos bens mais importante e vitais. Os veículos de comunicação, passa para as pessoas a imagem de que aqueles que cometem crimes bárbaros, não deveriam voltar ao convívio social, imaginando assim que…

ao menos, diminuir os males causados pelas penas. O garantismo apresenta-se como uma alternativa viável aos modelos de criminalização excessiva e punição desproporcional, e como modelo alternativo ao proposto pela teoria abolicionista. O abolicionismo para Alessandro Baratta é uma utopia. Não há mudança sem utopia, no momento em que o homem renuncia à utopia acaba por renunciar sua própria condição humana. Para os absolutistas havia dois modelos, um primitivo e outro disciplinador.…

Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima Vera Regina Pereira de Andrade. O livro analisado é uma obra especialmente crítica que tem por base a mudança de paradigmas em relação à criminalidade e cidadania, bem como a análise funcional e histórica dos termos e temas adotados. Em um primeiro momento, o livro trata da criminologia, e do entendimento que dela se teve dela no decorrer da história. Propondo uma mudança do conceito tido de criminalidade não apenas no campo técnico, mas no…

FACULDADE SOCIAL DA BAHIA PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA A INOPERÂNCIA DO SISTEMA PENAL NO ÂMBITO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS PARA O MENOR. Salvador, 2013/1. TEMA “A eficácia da medida sócio-educativa: a ressocialização para jovens e adolescentes LINHA DE PESQUISA A Efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ineficácia das medidas sócio-educativas para menores infratores; PROBLEMA

são mantidos os interesses com o crime e o delinquente, e são adicionados mais dois pontos: a vítima e controle social. 6. Como o crime era visto? E como a Criminologia o vê atualmente? Para o penalista, não é senão o modelo típico descrito na norma penal: uma hipótese, produto do pensamento abstrato. Para o patologista social, uma doença, uma epidemia. Para o moralista, um castigo do céu. Para o experto em estatística, um número, uma cifra. Para o sociólogo, uma conduta irregular ou…