direito penal

16/08/2013
Tem Futuro o Direito Penal?
Em “Tem Futuro o Direito Penal?”, Claus Roxin lança um questionamento sobre a longevidade da justiça criminal. O autor começa o texto afirmando que tal pergunta é justificada pelo fato de que, apesar do direito penal ser uma instituição garantidora da paz infra-estatal, ele ainda pode ser considerado um mal. Para justificar tal argumento, ele lembra que o direito penal submete um alto número de cidadãos à exclusão social, o que vai em desencontro à igualdade pregada por um Estado Social de Direito.
Assim sendo, Roxin afirma, ainda na introdução, que uma situação ideal seria obter os mesmos benefícios oferecidos pelo direito penal de uma maneira “socialmente menos onerosa”. Dessa forma, o direito penal seria uma característica de sociedades ainda em desenvolvimento.
“Pode o direito penal ser abolido?” é o segundo tópico do texto de C. Roxin. Na primeira parte do mesmo, são abordadas as correntes que defendem a abolição do direito penal. Roxin mostra que, de acordo com essas correntes, o direito penal pode ser substituído por um combate às causas sociais da delinquência, somando-se, ainda, a medidas extra-estatais.
Sobre tais ideias, o autor afirma que há um grande romantismo impedindo que elas se tornem reais. Isso pelo fato de que, para o autor, deve-se considerar a hipótese da criminalidade ser intrínseca ao ser humano. Dessa forma, se não existisse criminalidade de pobreza, por exemplo, existiria a criminalidade econômica, em função do aumento de posses. Além disso, Roxin defende que a transferência do controle da criminalidade para a esfera privada é algo altamente arriscado, uma vez que não há como garantir a segurança jurídica.
Dessa forma, o autor conclui sua primeira parte do segundo tópico afirmando que o abolicionismo não conseguirá acabar com o futuro do direito penal num Estado Social de Direito.
Na continuação de seu texto, Claus Roxin se direciona para o controle mais intensivo do crime por parte do