A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

partida pra eu calar a boca eu quero este relógio bonitão aí, o que me diz?”...sem pestanejar o ricaço joga o relógio no peito do funcionário e pede que ele abra rápido...conclusão, quem ganhou esta negociação?...ora, ora, já sabemos, então de uma forma rápida vimos um exemplo de NEGOCIAÇÃO e as variantes em questão, MAS...olha lá...veja agora, como ficaria a situação com o elemento INFORMAÇÃO entrando em ação...vejamos... Vamos voltar neste mesmo exemplo, bem…

delineada nos artigos 1.647, 1.648 e 1.649 do CC/02. Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiança ou aval; IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. Parágrafo único. São válidas as doações…

bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de incidência tributária é um método? (ii) Compor as regras-matrizes de incidência dos impostos sobre transmissão inter vivos e causa mortis. Para entendermos o que é regra-matriz de incidência tributária, necessário se faz que entendamos, o conceito de regra-matriz de…

Persuação Personal ou a Livre Convicção Motivada foi o sistema de apreciação da prova adotado. No juri, o da livre apreciação. - O Juiz pode produzir provas de ofício, até mesmo antes de sentença, trata-se do Princípio da Verdade Processual, o antigo Princípio da Verdade Real. No entanto, não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. - O rol de provas elencadas no CPP (artigos

conexos e dos recintos e espetáculos de natureza artística: 3.1 Contextualização do meio de atuação 3.1.1 A IGAC enquanto entidade de supervisão setorial; 3.1.2 A gestão coletiva de direitos de autor e conexos: – Novos meios de comunicação e formas de exploração; – A cópia privada; – A lei do comércio eletrónico e a supervisão setorial. 3.1.3 A defesa da propriedade intelectual no ambiente digital; 3.1.4 A supervisão e controlo das quantidades de fonogramas e videogramas…

AMBIENTE 1) Direito Ambiental - Diogo F. M. Neto: Direito ecológico. Define o direito ecológico como um conjunto de técnicas, normas que regulam as relações do homem e da natureza. - Michel Prieur: Direito do Ambiente que é o conjunto de normas jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições (degradação; perda ou diminuição da função ecológica). Poluição é a perda ou diminuição da função ecológica por parte de determinado setor da natureza, seja uma comunidade…

administrativo, faz-se necessário salientar a distinção entre estes: • ATO: Trata-se de norma concreta, emanada pelo Estado, ou por quem no exercício da função administrativa, que tem por finalidade criar, modificar, extinguir ou declarar relações jurídicas entre este e o administrado, suscetível de ser contrastada pelo Poder Judiciário. • NORMA: Nos dizeres do Professor Paulo de Barros Carvalho, “(...) são enunciados de teor prescritivo que se projetam sobre a região material…

06/2005 a habilitação ao regime é opcional desde que cumpra os requisitos necessários, ter um Patrimônio Líquido no mês anterior ao protocolo de adesão de valor igual ou superior a 20 milhões de reais além de ser inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, há mais de 2 anos e ter no mínimo 100 operações em comercio exterior que totalizem igual ou superior 10 milhões de dólares nos últimos 12 meses que antecedem a opção, estes são os que mais se destacam. As empresas que atuem…

conheçamos a problemática. No caso em questão, tema da conferência nacional, a implantação da lei 12.305, 2. Vou ao cerne do que entendo ser a solução e ao mesmo tempo a raiz do problema. 3. A lei em seu Capítulo II – que trata Dos princípios e Objetivos – em seu inciso VII – evoca A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 4. E no Capítulo III – que trata Das responsabilidades dos geradores e do poder público – Na Seção II - Da Responsabilidade…

do sistema administrativo ambiental. Objetivos Conhecer a evolução história do direito ambiental e da legislação ambiental no Brasil e a relação com as demais áreas do direito. O entendimento da estrutura jurídica brasileira, suas peculiaridades, sistema, necessidades mínimas e formas de atuação; A política do meio ambiental, sua estruturação em todas as esferas de governo, aplicabilidade, alcance e peculiaridades; Entender a proteção ambiental internacional. Verificar as…