A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

soberania é fortemente corroído pelo avanço da ordem jurídica internacional. A todo instante reproduzem-se tratados, conferências, convenções, que procuram traçar as diretrizes para uma convivência pacífica e para uma colaboração permanente entre os Estados. “ . A erosão da soberania dos estados devido a globalização e a criação de uma ordem jurídica internacional entra em confronto com a teoria de Höffe, que no sentido de instituir uma ordem jurídica mundial única, se torna cada vez…

..................................................................................09 Estiva................................................................................................10 5 - Conferências de carga..................................................................10 Conferências de carga.......................................................................11 6 - Conserto de carga.........................................................................12 7 - Vigilância

Monti Favaro1 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São examinados os Estados, como sujeitos primários e criadores dos demais…

DIREITO AMBIENTAL PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1- Conferência sobre o meio ambiente humano (Estocolmo/1972) O meio ambiente em 1972 passa a ter proteção internacional (art. 225 da CF). O meio ambiente passa a ser considerado um direito humano fundamental. 2- Relatório “nosso futuro comum” ou relatório Brundtland (1987) O conceito internacional de desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades da presente geração sem comprometer as necessidades das…

como de outros tantos fatos. A opção da fotografia digital efetivou um enorme decremento na relação custo/benefício. Tais fotos digitais são válidos como prova em algum procedimento judicial. Abordaremos o conceito de prova, sua função e natureza jurídica. Buscaremos demonstrar que o Código Civil de 2002 inovou ao revogar tacitamente o Código de Processo Civil no que tange a necessidade de juntada de negativos de fotografias para dar validade plena à foto digital como meio probante,…

"O futuro do Direito do Trabalho[1]" "Conferência" Cassio Mesquita Barros Advogado. Professor Titular de Direito do Trabalho da USP. Membro da Comissão de peritos na aplicação e interpretação das Normas Internacionais do Trabalho da OIT "O futuro do Direito do Trabalho" SUMÁRIO: I. Introdução. II. Oposição entre o econômico e o social. III. Evolução em círculos concêntricos. IV. As grandes interrogações no direito do trabalho. V. Fases na evolução do direito do trabalho. VI. Fim

mesa de negociação. O sistema será estável se for capaz de incorporar às negociações e os acordos celebrados na mesa, como contrapartida, compromissos claros e transparentes com a melhoria dos serviços públicos prestados à população. De outra forma “população” pode se tornar forte opositora dos acordos. Está previsto no sistema, embora ainda não tenha sido testada, a inclusão de outras entidades que representem os interesses difusos, tais como o texto procurou expor resumidamente a…

Largo das Andorinhas, 41, sala 4 - Centro – Campinas – São Paulo CEP 13015-102 Fone: 19 – 3232.3481 Página 1 de 20 Este documento foi assinado digitalmente por DANIELA GIUNGI GONCALVES. Protocolado em 01/04/2014 às 19:27:31. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1009609-51.2014.8.26.0114 e o código 41D3E6. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP…

RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C/C DANOS MORAIS em face de YMPACTUS COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.669.325/0001-88, estabelecida na Avenida Nossa Senhora da Penha, Loja 24, 2º pavimento, Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1053907-10.2013.8.26.0100 e o código 4D39FB. Este documento foi assinado digitalmente por GISELE LUCCHETTI. Protocolado em 01/08/2013 às 15:27:16. fls. 1 2…

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…