Verdade e as Normas Jurídicas

Os objetos e caminhos indicados nas investigações de Michel Foucault continuam a verter novas perspectivas para as Ciências Humanas. As investigações meticulosas realizadas pelo autor entre 1950 e inicio de 1980 causaram impactos e reorientaram as perspectivas da problematização da modernidade. Seus modos de busca da verdade auxiliam a compreensão e ampliam os sentidos do presente. Numa trajetória que sobrepõe problematizações, inventa caminhos e técnicas para recobrir períodos históricos específicos, desafia os saberes estabelecidos. Em um momento é arqueólogo, noutro é genealogista e, por fim, torna-se também hermeneuta. Nos deslocamentos que realizou em suas pesquisas orbitou sobre seus objetos para apreendê-los com um "olhar ciclópico", em suas diversas aparições, diferentes níveis práticos e discursivos, para assim, desconstruir o que estava feito, deixando para trás escombros e pensamentos revirados pela força de seus equipamentos técnicos, numa caixa de ferramentas que desconsertou nossas práticas cotidianas e as evidências comuns acerca do corpo, da sexualidade e do direito. Sobre o corpo no presente restou-nos indagar: que corpo? Foucault anuncia um corpo transformado pelas mais diversas formas de captura e de disciplinamento através do trabalho, das dores, dos alimentos, da sexualidade e de uma infinidade de dispositivos do poder. Entretanto o corpo resiste aos mecanismos construídos socialmente para mantê-lo sob a pressão das injunções…

Prefeitura xxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado com sede à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cep. xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ n°. xxxxxxxxxxxxxx e Inscrição Estadual nºXXX, Autoriza as obras de Sistema de Abastecimento de Água na área urbana do Municipio, conforme as normas que regem o uso e ocupação do solo, de acordo com a Legislação Municipal Vigente. Por ser verdade, firmamos a presente declaração. ___________________________________ xxxxxxxxx Prefeito…

DE CONHECIMENTO – G1 1. (___) A Teoria da argumentação jurídica trata da justificação da aplicação do Direito. 2. (___) A teoria da argumentação jurídica trãta da fundamentação da aplicação do Direito. 3. (___) Aplicação do Direito é aplicação das normas jurídicas. 4. (___) Aplicação do Direito é interpretação das normas jurídicas. 5. (___) Aplicação das normas jurídicas pode ser justificada de modo racional. 6. (___) Aplicação das normas jurídicas pelo Juiz não pode ser…

é considerado prático, porque a norma jurídica é um juízo de valor. Sendo assim, ela não é uma verdade que se impõe, é uma verdade imposta. Dessa forma, como não há uma verdade na premissa maior não podemos afirmar que haja uma verdade na conclusão. O que podemos dizer é que o raciocínio se organiza dessa forma, porque isso é inato ao ser humano. Não estamos falando de silogismos filosóficos dedutivos, nos quais as premissas maior e menor são verdadeiras e, consequentemente, a conclusão…

Sociologia jurídica 1-O que é sociologia jurídica? è entender como a sociedade vê o Direito,como vê a lei ,a norma é a construção de sentido de fazer ou não fazer determinada coisa. 2-Qual a classificação de sociologia jurídica? 1-sociologia jurídica analítica 2-sociologia jurídica diferêncial 3- sociologia jurídica genética 3-O que é sociologia jurídica analítica? ela parte do estudo das realidades mais complexas,decompõe em partes e chega-se a elementos mais simples,isto é,aos…

e Efetividade O domínio de validade de uma norma pode ser limitado, especialmente o devalidade. As normas de uma ordem jurídica valem enquanto a sua validade não termina,de acordo com os preceitos dessa ordem jurídica. Na medida em que ela regula sua própria criação, ela regula o início e o fim da validade de suas normas.O princípio de que a norma de uma ordem jurídica é válida até a sua validadeterminar por um modo determinado através desta mesma ordem jurídica, ou até ser substituída…

HERMENÊUTICA JURÍDICA A hermenêutica é um dos temas polêmicos da filosofia contemporânea, uma vez que tradicionalmente a filosofia se ocupa com a descoberta das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser cognoscível. Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método, assevera que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer a hermenêutica não seria uma…

IDENTIFICAÇÃO DAS NORMAS JURIDICAMENTE VÁLIDAS. A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e hiperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da…

perspectiva, a lógica jurídica- “ciência das leis e das operações formais do pensamento jurídico ou a reflexão crítica sobre a validade desse pensamento” 2- não se trata de um ramo específico da lógica, e sim, de uma aplicação geral desta na ciência do Direito. O questionamento da relação entre lógica e sua aplicação no Direito inicia-se através das consequências causadas pela decisão de aplicar o sentido material ou formal no estudo jurídico. Utilizar o sentido lato da lógica no…

inicio do século XIX) nada tem a ver com positivismo filosófico – tanto é verdade que enquanto o primeiro surge na Alemanha, o segundo na França. A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. 4 “o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano. (...) Na verdade, a norma é um dever-ser e o ato de vontade de que ela…