A Verdade E As Normas Juridicas

A HERMENÊUTICA JURÍDICA DE GADAMER FERNANDO ARTHUR Introdução A sujeição do juiz à lei já não é, como no velho paradigma positivista, sujeição à letra da lei, seja qual for o seu significado, senão sujeição à lei enquanto válida. A validade, por outro lado, já não é um dogma ligado à simples existência formal da lei, senão uma qualidade contingente ligada à coerência de seus significados, coerência mais ou menos discutível e sempre remetida à valorização do juiz. Dessa…

Ciência do Direito? Explique. Pode-se dizer que o direito é um conjunto de normas gerais e abstratas criadas com o intuito de disciplinar as condutas intersubjetivas, o que se faz por meio da positivação de um conjunto de enunciados prescritivos – direito positivo – sobre os quais se debruçará a ciência do direito, com vistas a interpretá-las e descrevê-las de acordo com os valores e contexto social da sociedade em que aquelas normas estão inseridas. Diante disso, há de se reconhecer a…

1. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico é um conjunto de normas que possui completude, unidade e coerência. A ciência que proporciona essas características ao ordenamento é a hermenêutica. A hermenêutica é a ciência da interpretação, no âmbito jurídico a interpretação da lei permite encontrar resposta a casos concretos e resolver lacunas do Direito positivo. O trabalho refere-se à hermenêutica jurídica baseada em Kelsen, na Teoria Pura do Direito. Irá apresentar como o Direito Positivo…

RESUMO TGP PRINCIPIOS E NORMA PROCESSUAL 1-Principio da Imparcialidade do Juiz: O juiz coloca-se entre as partes e acima delas. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. O juiz que de alguma forma apresenta um laço com as partes, ou já veio a deferir a favor de uma parte em outra instância, quando passível da primeira hipótese não pode julgar o caso, quando passível da segunda não pode julgar o recurso. A credibilidade do processo esta no juiz dar uma…

UNIDADE I- Introdução ao Estudo do Direito no universo da Ciência Jurídica 1. Introdução ao estudo do direito 2. O Direito como ciência 3. Conceito de Direito 4. Conceito de justiça 5. Conceito de lei 1. Introdução ao estudo do direito Segundo Nader (2012, p.1-4), a disciplina IED constitui um estudo introdutório de natureza epistemológica (episteme, significa ciência e…

classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica. Palavras-chave: Axiologia. Direito; Ciência Autônoma; Classificação; Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo…

comentário sobre a compreensão das mesmas, objetivando assim, a simplificação destas para compreender de forma clara e profunda os temas abordados no texto. Realidade e Valor “A ciência deve ser independente da política. Quer se dizer que a busca da verdade, que é função essencial da ciência, não deve ser influenciada por interesses políticos. Política como arte de governar é uma função da vontade, atividade que pressupõe a assunção de valores, cuja realidade é o propósito dessa…

ATIVIDADES DE REVISÃO 1) Explique conforme o entendimento do autor a respeito da hermenêutica tradicional? A hermenêutica tradicional pressupõe certo grau de autonomia significativa das normas jurídicas, como se fosse possível descobrir um sentido preexistente tal como a vontade do legislador,por exemplo, e que as expressões normativas reproduzem. Coloca a questão dos procedimentos interpretativos no centro da sua problemática. 2) O que significa interpretar? A palavra “interprete”

Respostas APS 1-Lei é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Norma é uma regra que deve ser respeitada e que permite ajustar determinadas condutas ou atividades. No âmbito do direito, uma norma é um preceito jurídico. Regra é uma norma estabelecida por quem quer impor um padrão geral. Regra é algo que alguém superior impõe para a sociedade respeitar. 2-Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou…

Dissertação A Dogmática jurídica. Introdução A ciência do Direito tem um amplo campo a ser explorado, qualquer que seja a teoria ou a filosofia do Direito a ser considerada. Como o Direito não é uma ciência exata, mas ciência de construção humana, evidentemente, com erros e acertos, há a necessidade de se considerar formas, muitas vezes, externas às normas positivadas existentes, para adequá-lo às diversas necessidades humanas. Desenvolvimento Uma das formas de adequação…