A Verdade E As Normas Juridicas

INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um…

uma norma jurídica As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A sociedade necessita de comandos que regulem a conduta de todos que dela participam, para impor limites às vontades e para impedir o surgimento de conflitos, bem como para resolvê-los quando forem inevitáveis. Qual a função da…

LÓGICA JURÍDICA Lógica - É uma maneira de raciocinar. É a articulação do pensamento. Ligação de idéias, tomadas umas como premissas de outras, com estrita observância de determinadas regras. Na intimidade cerebral. O pensamento é um raciocínio quando relaciona duas idéias, em que uma é tomada por fundamento da outra. No entanto nem todo raciocínio é lógico. Para que seja lógico é necessária a presença de três princípios: Princípio da Identidade: o que é, é. Se uma idéia é…

princípios para julgar as explicações propostas;critérios para selecionar hipóteses. • Técnica é o conjunto dos instrumentos que variam conforme os objetos eos temas. • Dualidade entre “teoria pura” e “teoria aplicada” • Ciência do Direito estabelece normas para o comportamento (ciêncianormativo-descritiva). 2.O caráter cientifico da Ciência do Direito • As investigações nos diversos ramos jurídicos tem um caráter cientifico • Duas preocupações constantes: definir cada…

discute a questão entre Direito e Justiça e analisa a lacuna existente entre ambos por meio de investigações históricas, tomando por base a jusfilosofia e os estudos do Direito, buscando distinguir a diferença entre a ciência e opinião na dogmática jurídica. A partir desses dados, procura-se analisar os reflexos dessa questão no sistema jurídico atual. ABSTRACT: This article discusses the matter of Law and Justice and analyses the blank between them through historical…

Direito O estudo geral da teoria do direito tem o objetivo de trazer a importante noção sobre a norma e a lei. A incompreensão da diferença entre norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção deste fenômeno jurídico. Entendendo que o direito almeja a obtenção de comportamentos aptos a promoverem uma harmônica convivência pacifica entre a sociedade, e o faz através de criações jurídicas e prescrições, mandamentos e ordens destinados a regular a convivência social. A…

especificidade do que se possa considerar por direito. A depender dos juristas, essa questão historicamente não se resolve de modo uníssono. Para alguns, o fenômeno jurídico se circunscreve às normas estatais. Para outros, as apreciações sobre o justo também entram na composição do direito. Da parte da vida jurídica, essa não é um resposta pronta. Mas também a filosofia do direito não se limita à resposta do jurista sobre o próprio direito, na medida em que se estende para além da…

TGP (Teoria Geral do Processo) Função Estatal – CAP 1 1. Função Pacificadora:Legislação julga e executa suas próprias leis. -A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar máxima realização dos valores humanos com o mínimo do sacrifício e desgaste. 1. Processo: Instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito…

jurisdição São funções primordiais do estado. Legislação: Conjunto de normas jurídicas. Estabelece as normas que devem reger as mais variadas relações, dizendo o que é ilícito e o que é lícito, atribuindo direitos, poderes, faculdades e obrigações. São normas de caráter genérico e abstrato, sem destinação particular a nenhuma pessoa e a nenhuma situação concreta. Jurisdição: O estado busca a realização prática das normas em caso de conflito entre pessoas. 3. Direito material e…

Lógica 4. Lógica e metodologia científico-jurídica A lógica não se confunde com a Metodologia Jurídica. A primeira se preocupa com a abstração que caracteriza o conjunto dos processos racionais para o alcance da verdade, da certeza e da propriedade do raciocínio, ou, ainda, da validade inferencial do raciocínio. A segunda possui âmbito de atuação imerso nas preocupações concretas das ciências. O método ensina como partir do conhecimento vulgar e como alcançar a ciência, ou seja, a…