A Verdade E As Normas Juridicas

concreto em uma norma jurídica adequada. R= Ou também, consiste em submeter as prescrições da lei a uma relação da vida real. R= Ou ainda, consiste em procurar e indicar o dispositivo adaptável a um fato determinado. R= Por ultimo, segundo Carlos Maximiliano, a aplicação do direito tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente o interesse humano. ● Regras para Aplicação do Direito Caso: “Uma dívida não paga” 1º) Buscar um conjunto de normas…

quanto ao real sentido e alcance da legislação trabalhista. Inspiração ao legislador, em sua atividade de elaboração de novas normas. 2 – Quais as dimensões do princípio da proteção? O princípio protetor se expressa sob três formas distintas: In dubio pro operario; Aplicação da norma mais favorável; Condição mais benéfica. O polo mais fraco da relação jurídica de emprego merece um tratamento jurídico superior, por meio de medidas protetoras, para que se alcance a efetiva…

regra os ameaça e se a sanção é efetivamente aplicada, estamos diante da eficácia da norma. Por outro lado, temos o conceito de validade, que significa a existência de uma regra que foi criada mediante rigoroso processo legislativo e que se encontra apta para ser aplicada diante da concretização de uma conduta nela prevista. --DIREITO COMO COMANDO E EXPRESSÃO DA VONTADE: O ordenamento estabelece uma série de normas e de regras como espécies de comando. As regras foram criadas como…

1. O Direito 1.1. Origem da Palavra Directum ou rectum (do latim) significa direito ou reta. Jus derivação de “justum” – aquilo que é justo, conforme a justiça. 1.2. Conceito “É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. “O conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito”. 2. Direito Natural Direito espontâneo não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado (...) É um direito

decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do comportamento…

daquilo que se entende como sendo o conceito de Norma Jurídica segundo Hans Kelsen, na busca de uma melhor forma de estudar e extrair o verdadeiro conteúdo da ordem jurídica Kelsen formula sua "Teoria Pura", defendendo a formulação de uma ciência cujo objeto único seria o próprio Direito Positivo e que não poderia se deixar influenciar por qualquer outro fator estranho à realidade normativa. A problemática da conceituação do que seja Norma Jurídica remete à análise de várias…

intensidade bem se opõe a uma pessoa por determinado bem se opõe à intensidade do interesse de outra pessoa pelo mesmo bem, donde a atitude de uma tendente à exclusão da outra quanto a este. Relação Jurídica: É o conflito de interesses regulado pelo direito. Nela se compreendem duas situações jurídicas: uma subordinante ou protegida, também dita ativa, e outra subordinada, também dita passiva. Pretensão: É a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio. Lide:…

Hermenêutica e Argumentação Jurídica Dia 07/02/2012 Vamos estudar as referências históricas ao termo hermenêutica. É comum fazer referência a hermenêutica exclusivamente como um modelo de interpretação. Pensam que ela é unicamente interpretar. Só que as referências históricas a esse termo denotam algo mais que somente interpretar. A via da interpretação vai ser uma das referências que vamos fazer, e talvez ela seja a menos importante. Esta via da interpretação, está no âmbito de uma Escola que

Caso 1 - Como podemos identificar a filosofia na experiência jurídica? "Os argumentos de um juiz ao prolatar uma sentença em geral são técnico-normativos, não jusfilosóficos. (...) Quando alguém transcende a análise de uma norma jurídica (...) e se pergunta sobre o que são as normas jurídicas em geral, está dando um salto de generalização em suas reflexões. A partir de que grau ess salto consegue já se situar naquilo que se possa chamar de filosofia do direito? Durante grande parte da história,

A CIÊNCIA DO DIREITO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 – O TERMO CIÊNCIA Diz-se no modo geral, que ciência do direito é o conhecimento sobre a realidade jurídica. Mas esse termo é muito abrangente, levando a uma serie de debates. Desses debates os principais tópicos são: a) O termo ciência não é unívoco; se usamos pra definir com ele um tipo especifico de conhecimento, então ficamos sem um critério único que defina a extensão, a natureza e os caracteres deste