filosofia

1. O Direito

1.1. Origem da Palavra
Directum ou rectum (do latim) significa direito ou reta. Jus derivação de “justum” – aquilo que é justo, conforme a justiça.
1.2. Conceito
“É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”.
“O conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito”.
2. Direito Natural
Direito espontâneo não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado (...) É um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader)
3. Direito Positivo
O ordenamento jurídico é o sistema de legalidade do Estado que compreende não só as leis como todas as demais fontes do direito. Direito Positivo: “É todo direito vigente, garantido por sanções coercitivamente aplicadas ou, então, o direito vigente aplicado coercitivamente pelas autoridades do Estado, quando inobservado”. 4. Diferença entre o Direito Natural e o Direito Positivo
Direito Natural
Atemporal
Independe de vigência
Informal
Imutável

Direito Positivo
Temporal
Vigência
Formal
Mutável
1

5. Jusnaturalismo
A filosofia escolástica exaltava a existência de uma lei divina. Dentro desta concepção, tal lei não possuiria nenhuma espécie de erro ou falha, em função de sua natureza transcendente; dessa forma, além de perfeita, seria imutável.
Essa concepção surge, de modo cristalino, nas concepções de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. A Cidade de Deus é o lugar regido pela lei divina que contrasta com a cidade dos homens, regida pela lei humana. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deve ser realizado pelo Direito. Ressalte-se que se trata de uma tarefa dificílima. Na concepção tomista há uma lei eterna, uma lei natural e uma lei humana. A lei