direito do traalho

Etapa 1
1 - Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?
Os princípios exercem relevantes funções no âmbito jus laboral, podendo ser sintetizadas em três aspectos:
Integração do ordenamento jurídico: observada a ausência de disposição específica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito e princípios próprios do Direito do Trabalho;
Interpretação, orientando o magistrado quanto ao real sentido e alcance da legislação trabalhista.
Inspiração ao legislador, em sua atividade de elaboração de novas normas.

2 – Quais as dimensões do princípio da proteção?
O princípio protetor se expressa sob três formas distintas:
In dubio pro operario;
Aplicação da norma mais favorável;
Condição mais benéfica.
O polo mais fraco da relação jurídica de emprego merece um tratamento jurídico superior, por meio de medidas protetoras, para que se alcance a efetiva igualdade substancial, ou seja, promovendo-se o equilíbrio que falta na relação de trabalho, pois, na origem, os seus titulares normalmente se apresentam em posições socioeconômicas desiguais.
De acordo com o “in dubio pro operário”, na interpretação de uma disposição jurídica que pode ser entendida de diversos modos, ou seja, havendo dúvida sobre o seu efetivo alcance, deve-se interpretá-la em favor do empregado.
O princípio da aplicação da norma mais favorável é no sentido de que, havendo diversas normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador. Isso significa que, existindo mais de uma norma jurídica válida e vigente, aplicável a determinada situação, prevalece aquela mais favorável ao empregado, ainda que esta norma esteja em posição hierárquica formalmente inferior no sistema jurídico.
Por meio do princípio da condição mais benéfica, assegura-se ao empregado a manutenção, durante o contrato de trabalho, de direitos mais vantajosos, de forma que as vantagens adquiridas não podem ser retiradas