A Verdade E As Normas Juridicas

realidade em um processo não traduz efetivamente a verdade dos fatos, mas sim a impressão que o interlocutor (v. g. autor de uma Impugnação) possui da realidade. Critica-se, portanto, os termos verdade material e verdade real por, em ambas as circunstância, ser reproduzida apenas a verdade das partes. No entanto, cada direito processual dá maior ou menor importância ao princípio da verdade, admitindo, por vezes, que seja tomada como a verdade dos fatos unicamente aquilo que estiver no…

empregador de ser prejudicado caso seja obrigado a assinar documentos contrários aos fatos e ao que lhe interesse. Serão abordados neste artigo, além do princípio central, outros princípios também considerados fundamentais para a aplicação da norma jurídica, haja vista que o Direito do Trabalho possui muitas lacunas a serem preenchidas. Conceito de Princípio A palavra “princípio” deriva do latim “principium”, que significa início ou fundamento, onde começa algo. No…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Renan Abdon Norma jurídica: conceito; estrutura e validade. São Luis – MA 2014 Universidade Federal do Maranhão - UFMA Centro de Ciências Sociais - CCSO RENAN ABDON Norma jurídica: conceito, estrutura e validade. Trabalho apresentado durante o período letivo 2014.1 do curso de direito , como via de obtenção parcial da terceira nota do corrente semestre, para a disciplina…

estudo da Ética Jurídica. 02-O DIREITO é uma CIÊNCIA? A cientificidade do Direito é intrigante, e a criação do Direito como conhecimento cientifico, é uma matéria extremamente controvertida, que divide doutrinadores.Os Autores Positivistas negam a cientificidade do Direito como Kircmam coloca pela instabilidade do Direito, como André N.Lundsted,que diz que Direito não é Ciência, em face da relatividade das Leis, já para Paul Koschaker,porque não se propõe a descobrir verdades e…

CURSO DE DIREITO Discplina: Sociologia Jurídica Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflezão sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n 10: Disponível em: http://www.sociologia juridica.net.br/numero-10/233-kozen-lucas-pizzolatto-a-ciencia-juridica-na-encruzilhada-uma-reflexao-sobre-paradigmas acessado em 5de março de 2013 Para a teoria de Thomas Kuhn (2003), que Pizzolatto traz em seu artigo, paradigma é “aquilo que os membros de uma comunidade

A Importância da Filosofia no Direito O Direito surgiu da necessidade das sociedades estabelecerem normas, que desde então, objetivava solucionar os conflitos ou dificuldades que emergiam. Acontece porém, que as normas estabelecidas há dois mil anos ou mais, se diferem totalmente das leis atualmente em vigor. Portanto, podemos dizer que Direito é um fenômeno histórico-social, suscetível a mudan ças com o passar do tempo. A Filosofia surgiu da necessidade do homem compreender tudo e esclarece

considerada; todavia, elas são partes de um todo, isto é, uma estrutura jurídica que congrega vários elementos comuns em uma mesma direção. A teoria de direito que reúne as novas transformações constitucionais é o neoconstitucionalismo. Poder-se-ia chamar de constitucionalismo contemporâneo ou simplesmente traduzir o vocábulo por ‘o novo constitucionalismo’, mas optamos por manter o vocábulo comum adotado no direito europeu-continental. Na verdade, a expressão ‘constitucionalismo…

POLLYANNA DE SÁ OLIVEIRA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Trabalho apresentado à Disciplina de Filosofia do Direito, para obtenção de nota em III Período de Direito Matutino. Professor: Arthur Alexandre Imperatriz 2013 Semiótica Jurídica: Sentido e Discurso do Direito O fenômeno do Direito teve suas…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO MIGUEL REALE Quanto à hermenêutica jurídica, o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com frequência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em “hermenêutica ou interpretação do Direito” nas suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez, distingue hermenêutica e interpretação. Aquela seria a teoria científica da arte de interpretar e esta seria a aplicação da…

e momentos de sonolência do teórico, como se constata na exigência da eficácia para a validade de uma norma jurídica e a norma fundamental hipotética que não corresponde a uma norma no sentido Kelseniano. O artigo tem como foco analisar o Monismo Jurídico defendido por Hans Kelsen, ao acreditar que os atos do Estado são atos articulados por indivíduos e atribuídos ao Estado como pessoa jurídica, não sendo o Estado que se subordina ao Direito por ele criado, mas sim os indivíduos cuja…