A Verdade E As Normas Juridicas

Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica, trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Ed. Edipro. Bauru, 2001. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. 1. Um mundo de normas → A experiência jurídica é uma experiência normativa . A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas…

Direito como Ciência. Com efeito, o mentor do positivismo jurídico, naquela inestimável obra, buscou constituir uma Ciência do direito livre de toda ideologia e da intervenção de considerações estranhas ao Direito, expondo a "pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico". Para tanto, afirmou que a Ciência do direito, enquanto conhecimento do direito positivo, deve eliminar todas as considerações que são essencialmente alheias ao seu…

Dogmática hermenêutica e ou ciência da interpretação (jurídica). Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista a decibilidade de conflitos constitui tarefa da dogmática hermenêutica.” A finalidade da interpretação das normas é fixar seu sentido, determinado sua força. Dogmática: A vertente dogmática, a partir da teoria de Hans Kelsen, propõe uma teoria pura do direito,…

O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. O…

Ciência e Politica Aluno: Eliel Ferreira da Silva Realidade e Valor “A ciência deve ser independente da política. Quer se dizer que a busca da verdade, que é função essencial da ciência, não deve ser influenciada por interesses políticos. Política como arte de governar é uma função da vontade, atividade que pressupõe a ação de valores, cuja realidade é o propósito dessa atividade (...). Já a ciência, é um processo de conhecer ; seu objetivo…

do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito VI - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do…

ARGUMENTAÇÃO JURIDICA UNIDADE 1 – IMPORTANCIA DA ARGUMENTAÇÃO NO MUNDO CONTEMPORANEO EM NOSSO COTIDIANO, OBSERVAMOS DIVERSAS SITUAÇÕES EM QUE OS ARGUMENTOS SÃO DECISIVOS PARA A TOMADA DE DECISÕES. 1.1... [argumentação no cotidiano ] Em nosso cotidiano, observamos diversas situações em que os argumentos são decisivos para... ...a tomada de decisões. ...a persuasão de nossosinterlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais…

Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. A norma funciona como esquema de interpretação. Por outras palavras: o juízo em que se enuncia que um ato de conduta humana constitui um ato jurídico (ou antijurídico) é o resultado de…

TEXTO ROTEIRO FILOSOFIA JURIDICA: PROFESSOR ME. EDSON BARBOSA Nome da equipe: Állan Fonzar, Vinicius Rocha, Yago Puertas Tema: Pós-Positivismo Palavras-chave: Pós-positivismo; Reforma positivista; Pós-modernismo; Dicotomia; Ordenamentos jurídicos injustos; Multiculturalismo. 1 INTRODUÇÃO: O presente trabalho, tem o objetivo de esclarecer ideias sobre o tema “Pós-positivismo”. Pós-positivismo e Pós-modernismo, fundamento do ordenamento jurídico para autores “Pós-positivistas”,…

mesmos, num extenso processo de normas. Indo além da interpretação e revisando a própria norma, concebe Segunda norma, desta feita, de natureza aplicativa. São, portanto, dois os momentos interpretativos por que o Direito transita. Num primeiro, assim como as demais ciências, e tendo como estrutura o trinômio fato/valor/norma, constitui o processo legislativo de concepção da norma in abstratum. Noutro momento, podemos dizer, exclusivo e inerente à Ciência Jurídica, há o processo de…