hermeneutica, kelsen

1. INTRODUÇÃO
O ordenamento jurídico é um conjunto de normas que possui completude, unidade e coerência. A ciência que proporciona essas características ao ordenamento é a hermenêutica. A hermenêutica é a ciência da interpretação, no âmbito jurídico a interpretação da lei permite encontrar resposta a casos concretos e resolver lacunas do Direito positivo. O trabalho refere-se à hermenêutica jurídica baseada em Kelsen, na Teoria Pura do Direito. Irá apresentar como o Direito Positivo possui indeterminações e o papel e a aplicação da interpretação para tratar de decisões jurídicas. Tratará da posição de Kelsen quanto à autenticidade das interpretações e o processo decisório, dentro das margens do Direito Positivo.
2. HERMENÊUTICA
“A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito.” Kelsen.
Um texto escrito, quando lido, oferece as mais diversas significações. Assim como o texto, a norma escrita e o sistema normativo, quando aplicados, são abertos a várias possibilidades de interpretações. Kelsen trata dessa matéria na Teoria Pura do Direito abordando a interpretação e suas possibilidades.
O sistema jurídico possui, inevitavelmente, diversas indeterminações. O Direito determina apenas parte da norma jurídica, ao ditar seu texto, abre indeterminações devido aos diferentes entendimentos. A indeterminação do sistema ocorre também pela diferença dos escalões das normas, e suas regulações. A norma superior, por exemplo, a Constituição, regula uma norma inferior (lei). Quando uma norma superior vincula ou determina um ato que gera a norma inferior, nesse processo, a norma superior não trata de todos os aspectos da norma inferior e dá espaço para esta tratar da matéria, logo, na execução do ato, existe abertura para decisão. Essa abertura é limitada e regulada pela norma. Kelsen se refere a isto, como uma moldura que deve ser preenchida pelas diversas formas de interpretações.
Kelsen defende a ideia de não haver uma