A Verdade E As Normas Juridicas

direito Com a Teoria Pura haveria uma redefinição dos conceitos laborados pela jurisprudência tradicional do século XIX, apresentando-se: norma, norma jurídica, licitude e ilicitude, sanção, imputação, fato e atos jurídicos, direito subjetivo, dever jurídico, relação jurídica e pessoa. Além da caracterização dinâmica do ordenamento jurídico, do escalonamento de normas, a produção e aplicação normativas, da coincidência Estado/Direito, Legislativo/Jurisdição/Administração,…

O critério identificador da norma jurídica. O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA – Considerações conclusivas Cabe-nos destacar que encontrar um conceito absoluto de normajurídica é tarefa impossível e até indesejável para os fins científicos. Não é tarefa do jurista estabelecer conceitos fixos e absolutos, mas sim oferecer alternativas e caminhos para o progresso da Teoria Geral do Direito.Apesar disto, tentaremos demonstrar um conceito de norma jurídica através do estudo das diversas…

A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um método ou uma forma usada de interpretação. O objeto de interpretação é a norma usada do Direito, mas não se limita a ela (pode-se também interpretar o ordenamento jurídico, e a lei positiva, ou seja lei posta. Hermenêutica: origem, significado e atuação 1- Introdução Uma palavra de origem grega , a Hermenêutica…

do crédito tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de extrema importância no contexto da percussão tributária, de modo que pretendemos destacar a sua imprescindibilidade para a sustentação das normas individuais e concretas por parte da Administração Pública, e logo, do ato administrativo de lançamento tributário, a partir de elementos colhidos em procedimentos fiscalizatórios. Ainda, temos o intuito de demonstrar a importância das…

do Direito: O Direito como Regra de Conduta Teoria Geral do Direito Norberto Bobbio Primeira Parte Teoria da norma jurídica Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas Ponto de vista normativo, o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. Acreditamos ser livres, mas na verdade estamos envoltos numa densa rede de regras de conduta, que desde o nascimento até a morte dirigem nossas…

Capitulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURIDICA 3.1 ‘ Nas fases primitivas da civilização dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens, e impor os direitos acima da vontade dos particulares (...)’ 3.2 ‘ O ideal seria a pronta solução de conflitos, tão logos apresentados ao juiz. Mas como isso não é possível, eis ai a demora na solução dos conflitos como causa de enfraquecimento do sistema’. 3.3 ‘ A mediação assemelha-se à conciliação: os

sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se pretendia finalmente ter alcançado, no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, inclusive, de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que, segundo ele, vinha sendo deturpada pelos…

era a codificação dos costumes e da vontade do César. Na idade média, com a predominância do dogmatismo eclisiastico era a igreja católica que determinava todos os fundamentos da vida, incluindo a legitimidade do poder monárquico e uma expressão jurídica da vontade de Deus. A partir da ruptura que a modernidade realizou com a mitologia católica, tornou-se inviável justificar a existência do estado e do Direito por determinação divina, o que exigiu a construção de uma teoria racional da…

NORMA JURÍDICA E LEI SÃO FIGURAS TEÓRICAS DIFERENTES Sacha Calmon Navarro Coelho* O presente estudo objetiva trazer à tona, com o respaldo da Teoria Geral do Direito, importantes noções sobre a norma e a lei. A incompreensão da radical diferença entre norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção do fenômeno jurídico. Daí a importância de se estudar a questão. Por isso, nos propomos distinguir o plano da lei do plano da norma. Partimos do entendi­mento de que o…

- O justo é dizer a verdade e restituir o que tomamos. (Universal e Afirmativa) -....Ora é justo dizer a verdade e restituir o que tomamos (particular e afirmativa) -.... Ora não é justo dizer a verdade e restituir o que tomamos (particular e negativa) Considere o contraditório pela relação da 1º frase (U-A) com a 3º (P-N) em que ambas são verdadeiras e indemonstráveis, tal fato se deve, pela verificação do que seja o valor de justiça que lhes são aplicados, pois não há como se…