Direito

NORMA JURÍDICA E LEI SÃO FIGURAS TEÓRICAS DIFERENTES
Sacha Calmon Navarro Coelho*

O presente estudo objetiva trazer à tona, com o respaldo da Teoria Geral do Direito, importantes noções sobre a norma e a lei. A incompreensão da radical diferença entre norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção do fenômeno jurídico. Daí a importância de se estudar a questão. Por isso, nos propomos distinguir o plano da lei do plano da norma. Partimos do entendi­mento de que o direito almeja a obtenção de comportamentos aptos a promoverem uma coexistência harmônica entre os componentes de uma sociedade, e o faz através de criações jurídicas e prescrições, mandamentos e ordens destinados a regular a convivência social. Neste sentido, a Ciência do Direito tem como objeto o estudo de todo esse regramento, devendo cuidar, pois, do Direito Positivo, seus valores, bem como dos princípios e das normas que o cercam. E é pela linguagem que esse ordenamento jurídico se expressa. O Direito é feito de palavras, daí a necessidade premente de se conhecer as diversas possibilidades de uso da linguagem. Dentre elas, a que mais interessa ao jurista é a diretiva.

NORMA JURÍDICA E LEI SÃO FIGURAS TEÓRICAS
DIFERENTES

Tantas categorias invariáveis, sem as quais não teria instrumental analítico e ordenador. Estamos nos referindo a noções universais tais como: sujeito de direito, poder, dever, dano, o lícito e o ilícito, competência, norma, jurisdição, sanção etc. Estas categorias de conexão, contudo, não são apriorísticas. Formam a síntese jurídica a partir da práxis. Qualquer experiência jurídica projeta categorias de conexão. Os juristas, ao sistematizá-las, constroem a Gnosiologia Jurídica (a teoria do conhecimento do Direito).

Direito e linguagem – Ordens e normas jurídicas

Para começar, o Direito é feito de palavras: as palavras da lei, as palavras da sentença. Legisladores, juristas e juízes fazem o Direito. Se o Direito é feito de palavras e se o Direito é o