Gestão ambiental

‘A NEGOCIAÇÃO DE CONFLITOS EM ÉPOCA DE ESCASSEZ DE RECURSOS’

Conforme as abordagens e estudos da disciplina negociação e arbitragem nos textos sugeridos como fonte de estudos, estes tratam de várias concepções sobre negociações e arbitragem no setor público em sua evolução histórica e conceitual. Na Unidade I o texto procura, resumidamente, apresentar a experiência de democratização das relações de trabalho na Administração Pública Federal que vem sendo conduzida pelo atual governo desde 2003. Trata-se de uma experiência inédita e inovadora no serviço público federal que busca estabelecer compromissos com a representação dos servidores públicos que resultem em melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão e das condições de trabalho, carreira e remuneração dos servidores. O Brasil tem um serviço público complexo, organizado e integrado nas esferas federal, estadual e municipal, dividido entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, composto por um contingente aproximado de sete milhões de servidores públicos, espalhados por todo o território nacional. Reconhecemos que o problema da profissionalização da função pública não é um assunto exclusivamente de ordem técnica, mas sim de ordem política. A experiência de construção de um modelo democrático de relações de trabalho no serviço público, insere-se nas tentativas de ampliar o grau de transparência e de controle social das ações do Estado brasileiro no plano federal. Se a negociação coletiva no serviço público for vista como uma “ação entre amigos”, que absorve recursos do orçamento público federal e compromete a alocação dos escassos recursos públicos em detrimento de outras políticas de forte alcance social, corre-se o risco de forte oposição ao sistema de negociação no setor público. Há, portanto, uma tensão positiva entre o interesse público difuso e os interesses dos servidores públicos na mesa de negociação. O sistema será estável se for capaz de incorporar às negociações e os acordos