causas autocraticas
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO
Luciano Monti Favaro1
RESUMO:
Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI
Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São examinados os Estados, como sujeitos primários e criadores dos demais sujeitos. A seguir passase ao estudo das Organizações Internacionais Econômicas, desde a instituição do
Sistema Bretton Woods até a instalação da Organização Mundial do Comércio. Após, à análise dos agentes econômicos internacionais e sua divisão entre públicos e privados. Por fim, são verificadas as empresas multinacionais ou transnacionais e suas contribuições para o DI Econômico, já que são os sujeitos mais importantes dessa seara.
PALAVRAS-CHAVES: Direito Internacional Econômico. Nova Ordem Econômica
Mundial. Sujeitos de DI Econômico. Estados. Organizações Internacionais
Econômicas. Agentes Econômicos Internacionais. Empresas Transnacionais ou
Multinacionais.
ABSTRACT:
This article has for objective to study the subjects of International Economic Law in the new World-wide order. It is a general and including study of each actor of the
International Economic Law. First, analysis the corporate entity and the capacity of the subjects of International Law, and after explain about the difference that has between the actors of the DIP and the Economic International Law. The States are examined, as primary and creative subject of the others actors. This paper also analyzes the
International Economic Organizations, since the institution of the Bretton Woods
System until the installation of the World Trade Organization. After, analyzes the
Entities created by a State and their division between private and