A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Unknown CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Revista de Processo | vol. 136 | p. 249 | Jun / 2006 DTR\2011\4761 Ada Pellegrini Grinover Professora titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP. Procuradora do Estado aposentada. Membro da diretoria do IBDP. Eduardo Damião Gonçalves Mestre em Direito pela Universidade Paris II. Doutorando pela…

plenário. Como exceções à regra, do momento oportuno, tenha-se o artigo 196 que prescreve que o juiz poderá de ofício ou a requerimento proceder a novo interrogatório, a qualquer tempo e quantas vezes entender necessário. Da mesma forma, nos Tribunais Superiores, pode-se agir da mesma maneira conforme o artigo 616 do CPP. CONCEITOS DOUTRINÁRIOS- Vicente Grecco Filho conceitua o interrogatório como sendo “uma audiência do réu com o juiz . Na…

de pagamento do ICMS não escriturado e não declarado em GIM ou GIAM. Além disso, verifica-se que houve por parte do fisco a arrecadação dos documentos e livros fiscais da empresa para que procedesse a continuidade da fiscalização. Desta forma, após a análise, a Fiscal de Tributos Estaduais Sra. Edina Cristina Silva Gomes exarou o seguinte Termo de Conclusão da Ação Fiscal com os seguintes relatos: 1. Que aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Junho de 2009, eu, Edina…

a todos os campos do direito, não continha propriamente a ideia de relacionamento internacional entre os povos – devendo as normas referentes às relações dos romanos com os estrangeiros ou destes entre si se creditarem aos juristas clássicos do séc. II d.C.: essas normas é que constituiriam o que, hodiernamente, se aceita pertencerem ao direito internacional público. (Nem conheciam os romanos senão algumas das normas do direito internacional privado, aquele que determina os limites de…

Deontologia Jurídica Professor Adelvan Oliverio Ponto 2: Advocacia 2. A ADVOCACIA: 2.1 - Generalidades: a advocacia como função social em nossos tempos. A profissão do advogado é assim descrita no artigo segundo do Código de ética e disciplina da OAB: “O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade subordinando pública, a da Justiça atividade do seu e da paz…

contabilidade que ser utilizar as mesmas técnicas contábeis de forma genéricas. E uma modalidade superior da profissão contábil que fornece informações do patrimônio das entidades físico e jurídico. Que tem por objetivo especifico de: [...] sempre que se referir a situações, coisas ou fatos, ou seja, recair sobre elementos objetivos, constitutivos ou externos, do patrimônio de qualquer entidades sejam elas físicas ou jurídicas, formalizadas ou não, estatais ou…

uma pessoa jurídica de direito público tributo idêntico sobre mesmo fato gerador. O artigo 164 do Código Tributário enumera as hipóteses legais de cabimento da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária. Art. 164. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos: I – de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória; II –…

Desenvolvimento Florestal (IBDF), que tinha a missão de formular a política florestal no país e adotar as medidas necessárias à utilização racional, à proteção e à conservação dos recursos naturais renováveis. A década de 70 se inicia com a realização da Conferência de Estocolmo de 1972, onde o Brasil defendia a idéia de que o melhor instrumento para combater a poluição é o desenvolvimento econômico e social. Diante das pressões externas e da sociedade que acusavam o governo brasileiro…

Lane rocha CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética profissional, família cultura e sociedade, política social II. Profs. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira. Itapetinga 2014 A saúde na Constituição Federal de 1988 O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado

PALMARES PALMARES 2014 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social II]. Prof Clarice da Luz Kerkmp, Maria Angela Santine, Maria Lucimar Pereira. PALMARES 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------- 04…