A Universalidade Do Fenomeno Juridico Tercio Sampaio Ferraz Jr

epistemologia. Conceito e especificidades da hermenêutica jurídica. As escolas hermenêuticas. Interpretação e integração do ordenamento jurídico. Lei de Introdução ao Código Civil. Casos paradigmáticos de interpretação e aplicação do direito no Brasil. Lógica jurídica e Lógica Formal. Verdade e Sentido. Teoria da argumentação. Demonstração e argumentação. Os argumentos jurídicos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Produção de conhecimento e produção de sentido 1.2 Conceito de…

de qualquer direito que pretende ser direito; é regulativo de qualquer fenômeno jurídico considerado.” Histórico : O direito natural na antigüidade tem diferentes concepções de natureza. Na Idade Média Cristã ele vem como criação de Deus. Na Era Racional Moderna vem da ordem da razão. Na visão contemporânea vem da meditação sobre a sociedade como um fato empírico. Seria então o direito natural parte do ordenamento jurídico e como já foi dito, uma parte inquestionável e perpétua; onde…

trabalho adquiro por objetivo o estudo do direito objetivo e direito subjetivo, porém se torna praticamente impossível falar de direito objetivo e subjetivo sem mencionar o direito natural e o direito positivo, tudo se encontra dentro do ordenamento jurídico. E no decorrer desta pesquisa procurei demonstrar com clareza onde se localizam e o que é o direito subjetivo, direito objetivo, direito natural e direito positivo. Houve o auxílio de autores renomados e acabei me aprofundando em…

3, de 1972, que passa a chamá-la de “Introdução ao Estudo do Direito”. Por fim, a Portaria 1886, de 1994, refere-se, simplesmente, à “Introdução ao Direito”. Curiosamente, a atual Resolução n. 9, de 2004, que rege o funcionamento dos cursos jurídicos, foi omissa quanto a conteúdos introdutórios ao direito e/ou à sua ciência. De qualquer modo, ficamos com duas possibilidades: Introdução ao Direito ou Introdução à Ciência do Direito. Será que, independentemente das razões históricas,…

1 – Fenômeno Jurídico: Origem: Direito Primitivo – (oral, costumes, direito consuetudinário). – princípio do parentesco, - laços de consangüinidade, - convício familiar, - crenças e tradições. ✓ Lei primitiva da propriedade e das sucessões; ✓ Caráter religioso – sanções rigorosas e repressoras; ✓ Sacerdotes – legisladores – primeiros interpretes e executores das leis; ✓ Receio de vingança dos deuses –

SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO “O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana (...)” “Desponta o fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano em sociedade.” 16 “(...) a natureza imputativa da normatividade social: um…

A Filosofia do Direito no ensino jurídico Sumário: 1. Introdução. 2. Filosofia do Direito e outras Filosofias. 3. História da Filosofia do Direito, Lógica jurídica (ou Retórica Jurídica) e Hermenêutica Jurídica. 4. Dogmática versus Zetética. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. Com uma certa freqüência nos diálogos entre os estudantes de Direito, uns e outros desqualificam a importância do estudo da Filosofia do Direito no curso de graduação. Tacha-se a Filosofia do Direito

Nem para isso contribui a noção de liberdade como cerne da cidadania, vista antes como status libertatis em oposição complementar a status servitutis que era por aquela exigido. Nem o direito grego nem o romano chegaram a encarar o jus como uma universalidade fundada no ser homem. No direito romano, por exemplo, sempre se entendeu o jus como algo delimitadamente próprio de um grupo social: o jus civile era o direito dos cidadãos, como o jus gentium era o direito próprio das situações em…

que é, revela aspectos profundos da natureza humana que a razão não penetra. Dessa forma, como o ser humano não é só razão, o Direito, para não se afastar da realidade, não deve se orientar apenas em premissas racionais. Ao contrário, o operador jurídico, na solução de casos, deve também agir com sensibilidade e perspicácia, captando e apreendendo os sentimentos e emoções que estão presentes – porém ocultas – nas relações jurídicas intersubjetivas. Com esta postura, acredita-se,…

racional das decisões dos magistrados, sem a qual não podem estes funcionários do Estado agir de acordo com os princípios que legitimam a democracia.” 2 É possível notar assim, na busca atual de compreensão do fenômeno jurídico, que a influência tradicional do positivismo jurídico estabeleceu, ao longo do tempo, diversas “técnicas de interpretação das leis”: “Assim através dos tempos os juristas construíram uma grande variedade técnicas de interpretação. Tais são o método gramatical…