A Universalidade Do Fenomeno Juridico Tercio Sampaio Ferraz Jr

a estrutura dialógica da comunicação e a compreensão do ser humano da realidade (sempre linguística) que o cerca, da qual retira ininterruptamente elementos auxiliadores da própria compreensão desta e, logo, da compreensão de si mesmo. O fenômeno jurídico é uma realidade linguística,2 como bem expõe Von Wright, para quem a formulação da norma-prescrição em linguagem é chamada de promulgação (linguagem aqui em sentido amplo). Norma e formulação divergem.3 Cuando la norma es una prescripción

SEMINÁRIO I- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPOTÉSE TRI-BUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos cri-térios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

caso concreto. Equidade SUPERIOR a lei. ○ Tratava de tudo, porque a tudo se pode artesanalmente ponderar a sua natureza justa • Moderno: ○ Para nós: direito é técnica e NÃO arte. ○ Tratará apenas daquilo que as normas jurídicas e os institutos jurídicos estatais tratarem. ○ O capitalismo - bem como o escravagismo e o feudalismo ao seu modo - distorce qualquer morada à justeza das coisas em si. Ao invés de procurarmos a solução da fome, procuramos apenas o que as normas jurídicas…

divisões primordiais dos conceitos jurídicos, ordenadas para um maior aprofundamento dos sentidos buscados no estudo. Assim, é comum falar-se em "divisões do direito" ou "dicotomias clássicas". Em termos lógicos, a expressão dicotomia indica a divisão de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão. Pode, assim, caracterizar a bifurcação de um plano compreensivo sobre um determinado objeto. Ao estudar o fenômeno jurídico, é comum o recurso a essa…

do curso. A Introdução, como sabemos, abre o curso de Direito com uma árdua função, pois lhe cabe fazer a “ponte” entre a cultura leiga do aluno e o ensino jurídico. Árdua a missão, já que a matéria é trans-disciplinar e agrega conceitos de Filsofia, Sociologia e História, bem como trabalha com valores estritamente jurídicos ao passar noções de alguns ramos do Direito, notadamente, Direito Civil e Constitucional. Paralelamente a isso, some-se o fato de que o aluno do…

Sociedade. Introdução De acordo com Aristóteles, "o homem é por natureza um animal político", .Deve-se acrescentar que também é um animal do Direito. As coletividades humanas que existiram e existem na atualidade são articuladas conforme preceitos jurídicos, sejam eles escritos, sejam como parte do elenco de tradições de caráter oral. É o Direito que o impele a se organizar, que norteia as maneiras pelas quais ele se agrupa em sociedade e como resolve as questões decorrentes de tal…

tanto busca inicialmente historiar o adensamento da importância da proteção jurídica do ambiente, o desenvolvimento de mecanismos inovadores que se fez e faz necessário para tanto, paralelamente à relativa libertação das amarras do positivismo jurídico que vem sendo experimentada especialmente no âmbito do constitucionalismo contemporâneo, pós-positivista, para enfim propor a integração dos conceitos de precaução e de proporcionalidade. Enfim, se apóia em comunicações da Comissão das …

não sabia como distribuir essas virtudes. Foi explicado a Hermes que para que a sociedade se desenvolva não é necessário que todas as pessoas tenha esta habilidade. Cada um pode desenvolver uma habilidade diferente. Quando precisamos de um conselho jurídico, não perguntamos a ninguém que não seja um advogado. Hermes não sabia se distribuía a todos ou não. Zeus mandou distribuir os dons na mesma proporção, e Zeus disse que aqueles que são nocivos ao desenvolvimento da comunidade, serão…

superação do paradigma normativista ..................................... 53 II.3. Implicações da viragem lingüística no Direito ............................................................. 53 II.3.1. Insuficiências do sentido comum teórico do saber jurídico ................................... 55 II.4. A relevância do processo hermenêutico ..................................................................... 60 III. AS CONTRIBUIÇÕES DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER PARA UMA…

indivíduos, populações ou até etnias inteiras. De acordo com Joanisval Brito Gonçalves, que preleciona a respeito dos crimes cometidos durante o conflito, no ponto de vista jurídico, “salvo crimes de guerra específicos, as novas e drásticas violações eram tão absurdas, que não havia tipificação das mesmas no sistema jurídico internacional. Ainda no decorrer da guerra, as partes combatentes preparavam-se para estabelecer a punição dos considerados culpados por tão graves violações, após o…