A Universalidade Do Fenomeno Juridico Tercio Sampaio Ferraz Jr

................................................37 4. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DIREITO TRIBUTÁRIO...................................................................................... .......... 38 4.1. Sistema Jurídico e Regras de Calibração.............................................................. 38 4.2. Autonomia Relativa do Direito Tributário............................................................. 40 4.3. Aplicação da Teoria da…

direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade . Em todo tempo , por mais distante que se olhe no passado , em qualquer agrupamento social , por mais rudimentar que seja , sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico , representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade . Seja na unidade tribal em estado primitivo , seja na unidade estatal , sempre houve e haverá uma norma , uma regra de conduta pautando a…

Educação ........................ ........ 162 23. Escopos sociais e técnica processual. . ....... 164 VI - ESCOPOS POLITICOS 24. Os escopos políticos ............ ... ..... .. 168 25. Escopos políticos e técnica processual....... .. 172 VII - O ESCOPO JURIDICO 26. O problema .... ............... .. ........ 177 27. Colocações introspectivas ........ .. ..... .. 178 28. O processo e o direito ..................... 181 28.1 Pontos de estrangulamento.... .. ...... 183 28.2 Entre a teoria…

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…

Características dos Direitos Fundamentais................................................................ 49 2.1.2.1 Historicidade........................................................................................................... 49 2.1.2.2 Universalidade........................................................................................................ 50 2.1.2.3…

fato jurídico. 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 4 • Podemos afirmar que a Teoria do Direito é um conjunto sistematizado de conceitos que nos permite conhecer o domínio da realidade. • Assim o direito pode ser entendido como um sistema de limites ao qual nos submetemos para que seja possível a vida em sociedade. • Este sistema é complexo, harmonioso e alberga mecanismo que evitam as contradições ( antinomias). Não há espaços vazios. 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 5 • Este sistema…

Schacht[14][15] na Alemanha nazista foram, 3 anos mais tarde, defendidas por Keynes que lhe deu seu aracabouço teórico em sua obra clássica General theory of employment, interest and money (1936),[16] cuja publicação marcou o início do keynesianismo. Ao fenômeno de ressurgência dos princípios liberais do início do século XX, muitos chamam de neoliberalismo . Friedman, assim como vários outros economistas defensores do capitalismo laissez-faire, como Hayek e Mises, argumentaram que a…

análise completa da Lei, para dessa forma entender a efetiva aplicabilidade do instituto. Por fim, o trabalho visa questionar a Constitucionalidade da Delação Premiada face a Constituição Federal de 1988, partindo do ponto de vista do positivismo jurídico de Hans Kelsen, bem como a análise dos princípios que permeiam e validam a Carta Magna. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 – Histórico 6 1.2 - Legislação Italiana 7 1.3 - Legislação Americana 11 1.4 - Outras…

.................. ........ 162 23. Escopos sociais e técnica processual. . ....... 164 VI - ESCOPOS POLITICOS 24. Os escopos políticos ............ ... ..... .. 168 25. Escopos políticos e técnica processual....... .. 172 VII - O ESCOPO JURIDICO 26. O problema .... ............... .. ........ 177 27. Colocações introspectivas ........ .. ..... .. 178 28. O processo e o direito ..................... 181 28.1 Pontos de estrangulamento.... .. ...... 183 28.2 Entre a teoria…

UFMG Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana - teoria das nulidades. APUNTES JURÍDICOS SOBRE LA PROSTITUCIÓN Resumen: El artículo objetiva analizar la temática de la prostitución bajo el enfoque jurídico, con énfasis en las actividades ejercidas en los lugares de la pobreza. …