A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

...................................... 21 1.3.2 – BASE DE CÁLCULO .............................................................. 27 1.3.3 – ALÍQUOTAS ........................................................................ 31 1.4 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ..................... 33 1.4.1 - SELETIVIDADE .................................................................... 33 1.4.2 - ENTRADAS ONERADAS E SAÍDAS NÃO ONERADAS .................. 34 1.4.3 - ENTRADAS NÃO ONERADAS E…

dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portando, por via de regra esses são os objetivos da Contribuição para o PIS/Pasep, e da Cofins, ou seja, a destinação do produto de sua arrecadação deve garantir os direitos relativos a saúde, à previdência, e à assistência social. (CF 1988, arts. 194, 195). 2.1.2 Instituição do PIS e do Pasep O PIS – Programa de Integração Social, foi instituído pela…

PRÁTICA TRIBUTÁRIA Questões Controversas – ICMS Wilson Campos ICMS – QUESTÕES CONTROVERSAS e de Comunicação (ICMS) = é obrigatório (exceção à regra da facultatividade). Wilson Campos NOÇÕES NECESSÁRIAS * ICMS exige circulação de mercadorias (ou serviços); A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA  RMIT DO ICMS:  Autonomia administrativa, política e financeira da União, dos Estados Membros e dos Municípios. * CM (núcleo) = operação de circulação “jurídica” de…

Legislação tributária Tributos Tributação das pessoas jurídicas Planejamento tributário Elisão e evasão Crimes tributários Conceito clássico de planejamento tributário Êxito na elaboração do planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação…

existem as seguintes limitações: Despreparo e desconhecimento do modelo; Falta de ajuste do modelo a realidade da atividade de pesquisa e lavra de petróleo e gás; Tributação da fase pré-operacional ou fase de investimento da produção petrolífera; Não-permissibilidade ao pleno acesso da indústria nacional ao fornecimento de bens e produtos aplicáveis à industrialização de bens admissíveis no REPETRO; Outras dificuldades de natureza administrativa e fiscal Conclui-se que o modelo REPETRO é…

35 Conclusão 44 Introdução O presente trabalho está concentrado nas possíveis mudanças que pode vir ocorrer caso houvesse uma Reforma Tributária Brasileira. Mostra os pontos positivos que busca reduzir os efeitos indesejáveis da tributação sobre a economia brasileira, permitindo, assim, acelerar o crescimento. Já os negativos reduzem a eficiência da economia e a competitividade da produção nacional e, conseqüentemente, o crescimento. Existe um certo consenso em torno…

PROGRAMA PROGRAMA 2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ICMS, PIS E COFINS 3 CLÁUSULA FOB - Free on Board 9 CLÁUSULA CIF - Cost, Insurance and Freight 9 Alíquotas 9 No âmbito do PIS e da COFINS nós temos as seguintes alíquotas 9 CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 11 TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO 12 Antecedente ou “Para Trás” 12 Concomitante 12 Subsequente ou “Para Frente” 13 CONTRIBUINTES DO REGIME 13 Substituto 13 Substituído 13 OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 15 Margem de Valor Agregado 16

ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via. Como se verifica, existem 3 situações distintas em que surge o fato gerador do ICMS, cujo momento de ocorrência será abordado a seguir. 2.1 - Operações Com Mercadorias Independente da natureza jurídica da operação, o fato gerador do ICMS ocorre nos seguintes momentos: a) na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; b) no…

espécies tributárias são taxas, impostos e contribuições de melhoria. Este trabalho tem como foco o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”). Para melhor entendimento do que será exposto, preceitua-se o que é imposto (art. 16 do CTN), que segundo Bernardo Ribeiro de Moraes: "o imposto é uma espécie de tributo (prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, com…

pretende expor a importância da matemática financeira para um administrador de empresas, objetivando discorrer sobre esse tema a partir da releitura de alguns autores, a fim de que se possa construir um aprendizado crítico e reflexivo acerca da aplicação da matemática no cotidiano do gestor empresarial. Nesse sentido, apresenta elementos que demonstram a utilidade da matemática financeira no contexto da gestão das organizações, bem como as suas inferências dentro da contabilidade. Além disso,