A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

139 p. + CD-ROM Tese (Doutorado) - - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, 2006. Bibliografia. 1. Atividade econômica 2. Bem-estar econômico 3. Distribuição de renda 4. Economia regional 5. Políticas públicas 6. Reforma tributária 7. Tributação I. Título CDD 336.3 “Permitida a cópia total ou parcial deste documento, desde que citada a fonte – O autor” 3 Dedico à minha esposa Maura e às minhas filhas, Mariana e Vitória. 4 AGRADECIMENTOS À Universidade…

demonstrar a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS Nº. 21/2011 do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, ato administrativo que contundiu frontalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao infligir o seu artigo 155, §2º, VII, B, além de diversos princípios constitucionais que protegem e asseguram os direitos do contribuinte. Nesse sentido, serão dissecados os princípio constitucionais diretamente violados pelo Protocolo ICMS Nº. 21/2011,…

Departamento de Desenvolvimento Profissional Curso ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Profª ROSE MARIE DE BOM rmariedebom@yahoo.com.br Rio de Janeiro Apostila Atualizada em NOVEMBRO/2014 1 LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber…

trata este Decreto terá o prazo máximo de 12 (doze) anos, por se encontrar a empresa instalada no interior, e corresponderá, observando o disposto nos §§ 1º a 3º, à dispensa de 100% (cem por cento) do pagamento do ICMS apurado durante os 09 (nove) primeiros anos e 70% (setenta por cento) do ICMS apurado, durante os 03 (três) últimos anos, nos termos do art. 4º, inciso I, alíneas “b”, da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “c” do Decreto nº…

IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ALEXANDRE TRAPPEL RODRIGUES GOMES AMANDA VILARIN FAUSTINO ANDRESSA ROBERTA SOARES BASTOS ISRAEL HORÁCIO ALMEIDA SILVA NATALIA SARMENTO POMPEU NATALIA NUNES RODRIGUES SILVA PAMELA ESRAIRA DA SILVA GERVASIO PORTO VELHO – RO ABRIL DE 2013 UNIR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado

UVA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 0623 GUARACIABA DO NORTE - CE DISCIPLINA: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA PROFESSOR (A): ANA MARIA MARQUES DE MORAES I. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instituí-lo são os Governos dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsão no…

Supply Chain *Resumidamente é a Cadeia de suprimentos. É o caminho que um produto percorre desde a sua fabricação até o consumo, passando pelos distribuidores e revendedores. A logística vem para que este caminho seja percorrido de uma maneira mais rápida e com menor custo.* *Esse é um texto mais detalhado: O Supply Chain Management (SCM) é a gestão da cadeia de fornecimento. Segundo alguns estudiosos, a competição no mercado global não ocorre entre empresas, mas entre…

Órgãos de Inspeção 4 2.4.7. Empresas Distribuidoras 4 3. Impostos nos Processos de Importação 4 3.1. Imposto de Importação (II) 4 3.2. Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) 6 3.3. O PIS/PASEP e COFINS 6 3.4. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) 7 3.5. CIDE 7 3.6. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 8 3.7. Taxa de Utilização do SISCOMEX 9 4. Impostos nos Processos de Exportação 9 4.1. Receita de Exportação 10 4.2. Lucro Presumido 10 4.2.1. IRPJ

ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação É um imposto de âmbito estadual que incide sobre as operações de circulação de mercadorias, realizadas por produtores, comerciantes e prestadores de serviços. Atestado de não-similaridade da Fiergs: permite que as empresas importadoras se beneficiem com o diferimento do ICMS quando não há similar estadual da mercadoria…

respectivas tributações. Analisaremos a aceitação dos produtos pelos consumidores, a acessibilidade das novas tecnologias pelas diversas camadas da sociedade e custo benefício dos brinquedos importados da China em Comparação aos similares nacionais. Observaremos os reflexos da concorrência dos produtos importados, para as empresas do ramo as quais têm dificuldade em razão de atraso tecnológico, custos de produção e adequação dos produtos. Analisaremos o…