A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

............................................................ 1. Aspecto material ............................................................................... 1.1. Tributação de bens pelo PIS/PASEP ........................................... 1.2. Tributação dos bens nacionais ou nacionalizados pelo PIS/PASEP 1.3. Tributação dos serviços ................................................................. 2. Aspectos espacial e temporal ........................................................

É sabido que a tributação do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços - ICMS, varia de um Estado para outro, no Estado de Goiás o Decreto n. 4.852/97 é a responsável por ditar as normas de cunho tributário. Entretanto, a Lei nº. 11.651/91 em seus artigos 11, 12, 13 e 14 deram origem aos fatos geradores do ICMS dispostos no Código Tributário do Estado de Goiás, Lei supra citada, assim vejamos: Art. 11 - O imposto incide sobre: I - operações relativas à circulação de…

tributo. Deve ser, em princípio, o valor de mercado do bem objeto da transmissão. Pode ser menor. Não pode ser maior, posto que se estaria atingindo riqueza outra que não o próprio bem transmitido. São, todavia, inválidas na medida em que levem a uma tributação incidente sobre riquezas outras que não sejam os próprios bens transmitidos, como ocorrerá, por exemplo, na hipótese de doação de bens móveis usados que na verdade podem ter valor bem inferior a 5% dos equivalentes novos. Aliás,…

Página- 1 /47 Perguntas freqüentes sobre o ICMS Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assunto Pergunta / LINK Alíquotas 25 27 28 Alteração de cobrança de ICMS antecipado 29 43 Aquisições de Mercadorias de fornecedor não-inscrito no CCE 48 Antecipação tributária 7 34 43 Benefício fiscal 12 Cadastro sincronizado 22 Cancelamento de documentos fiscais 30 41 Códigos fiscais 17 18 19 20 Comercialização de…

[pic] RIO GRANDE DO NORTE REGULAMENTO DO ICMS – Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO …

Ajustes IV.1.1.4 -Câmbio - Conversão IV.1.1.5 -Utilização dos métodos e ajustes IV.1.2 -Lucro líquido equivalente a no mínimo 5% - Exportação para vinculada IV.1.3 -Receita líquida igual ou inferior a 5% - Exportação em geral IV.1.4 -Países com tributação favorecida e impugnação IV.2 -Métodos IV.2.1 -Método do Preço de Venda Nas Exportações - PVEX IV.2.2 -Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro - PVA IV.2.3 -Método do Preço de Venda a Varejo…

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é considerado um imposto não cumulativo que incide sobre a industrialização, abatendo-se do imposto devido aquele já pago em operações anteriores. Utiliza-se o sistema de débito x crédito, e que no final resulta num valor a recolher, se o débito do imposto for maior do que o crédito, ou num valor a recuperar chamado ‘saldo credor do imposto’, quando o valor dos créditos de entradas é superior ao de débitos de saídas. O IPI incide sobre os…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 CLEITON TRAJANO DA SILVA BARROSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS Trabalho de conclusão de curso, elaborado para fins de obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação da Prof(ª). Regis..... FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 SUMÁRIO 1. ........................................................

uma delas tem sua própria regra-matriz de incidência. Na verdade, a expressão Imposto sobre Operações Financeiras é utilizada para denominar quatro impostos específicos, autônomos e independentes, conforme nos ensina Roberto Quiroga Mosquera, em Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais. São eles: a) imposto sobre operações de crédito; b) imposto sobre operações de câmbio; c) imposto sobre operações de seguro; d) imposto sobre operações relativas a títulos ou valores…

FISCAIS – LEI 12.741/2012 Versão 0.0.6 Padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais e o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços, baseados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços e por itens da Lei Complementar 116, em atendimento ao artigo 2º da lei 12.741/2012. Página 1/25 ENTIDADES…