Nacionalidade

Nacionalidade Conteúdo : Nacionalidade O direito à nacionalidade é um direito fundamental do homem. Segundo o artigo XV da Declaração Universal dos Direitos toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, e ninguém pode ser privado arbitrariamente dela, nem terá negado o direito de trocá-la. Nesse contexto, cabe a cada Estado tratar do direito à nacionalidade no âmbito do seu ordenamento jurídico. Há países que trataram desta matéria em seus Textos constitucionais como é o caso do Brasil, da Espanha, do México e dos Estados Unidos. 1.Diferença entre nacionais e os estrangeiros 1. Conceito de nacionalidade Alexandre de Moraes[1] ensina que a nacionalidade é o vínculo-político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente da dimensão pessoal deste Estado, a ele se atribuindo direitos e deveres exatamente pela sua condição de nacional. Ex: aos nacionais se conferem os direitos políticos. 1.1. Distinção entre povo e população Povo: segundo Celso Ribeiro Bastos[2], o povo encontra-se ligado ao Estado pelo vínculo da nacionalidade, sendo, em conseqüência, o conjunto de nacionais de um Estado. Trata-se de conceito político e jurídico. Ex: brasileiros natos e naturalizados População: abrange um grupo de pessoas que se encontram no território de um Estado, sejam ou não nacionais. Trata-se de conceito numérico, econômico ou demográfico. Ex: brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros. 2.Os critérios para a atribuição da…

É comum experimentar costumes incomuns de outras nacionalidades graças a interaçao mundial.Um exemplo disso é um brasileiro que consome comida japonesa ou um italiano que compra hamburguer no “fast-food”. Mesmo que a troca de experiencias ocorra, o dia a dia de suas refeiçoes será caracterizado por pratos de arroz com feijao e diversas massas respectivamente. Assim, com base nos dias atuais,podemos afirmar que atraves de praticas de conscientizacao, é possivel manter uma identidade…

Comércio: São relações que implicam obrigatoriamente numa reciprocidade nas atividades de permuta, troca, compra e venda de produtos ou servicos. Sinônimos de Comércio: mercado, negócios e tráfico. Para caracterizar o Comércio é necessário o pagamento e o recebimento do valor econômico representado por qualquer forma. 1.1.1– A função do comércio pode ser observadas nas transações realizadas entre pessoas de uma mesma nação ou aquelas praticas entre pessoas de…

forma do artigo anterior não implicará em perda das respectivas nacionalidades. Art . 3º Os portugueses e brasileiros abrangidos pelo estatuto de igualdade continuarão no exercício de todos os direitos e deveres inerentes às respectivas nacionalidades, salvo aqueles que ofenderem a soberania nacional e a ordem pública do Estado de residência. Art . 4º Excetuam-se do regime de equiparação os direitos reservados exclusivamente, pela Constituição de cada um dos Estados aos que tenham…

Bianca (21) 3344-5908 LOCADOR Locador Nacionalidade Estado Civil Profissão RG Órgão Expedidor CPF/CNPJ Endereço Nº Complemento Bairro Cidade Estado CEP Tel.: Cel.: E-mail Cônjuge Nacionalidade Estado Civil Profissão RG Órgão Expedidor CPF Representante Legal  Imobiliária  Procurador Nome CNPJ CPF CRECI RG Órgão Expedidor Nacionalidade Estado Civil Profissão Endereço …

Referência bibliográfica: Marx, Karl & Engels, Friedrich- O Manifesto Comunista Editora Paz e Terra, 1998. Apresentação da obra: O Manifesto Comunista mostra a formação da sociedade burguesa moderna, a partir de uma série de revoluções nos modos de produção e de troca. Dentre estas, cita-se: • Fim do vínculo entre um homem e outro, a não ser pelo “pagamento em dinheiro” sem qualquer tipo de sentimento; • A expansão do comércio, da navegação e da comunicação por terra,…

LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (...........), Cep (................), Cidade (..................), no Estado (....) LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.......................),…

LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (...........), Cep (................), Cidade (..................), no Estado (....) LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº…

IUESO – Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo Direito Internacional – Resumo dos Textos nº 4,5,6 e 7. Richardy Vinícius da Silva Santos 0229/000021-3 Direito Noturno – 10º período Setembro de 2014. Elementos de Conexão Entende-se ser a parcela do Direito Internacional Privado possibilitadora da determinação do direito aplicável. Tal matéria é subdividida em seis classes distintas, quais sejam, pessoais, reais, delituais ou penais, voluntárias,…

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (...........), Cep (................), Cidade (..................), no Estado (....) LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade…