A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

financiamento. Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Competência Tributária Privativa da União Impostos – Art. 153 CF/88 II – Imposto sobre importação de produtos estrangeiros. IE – Imposto sobre exportação, de produtos nacionais ou nacionalizados. IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. IPI – Imposto sobre produtos industrializados. IOF – Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ITR –…

PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE) São Jose do rio Claro – MT 24 de Junho de 2011 PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE)…

previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. 1.1.2 ICMS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação…

Filgueiras Menescal2 Sinopse: 1 – Do controle de constitucionalidade; 1.1 – A supremacia da Constituição Federal; 1.2 – O controle de constitucionalidade propriamente dito; 1.3 – Ação declaratória de constitucionalidade; 2 – Do ICMS; 2.1 – Principais nuances acerca do ICMS; 2.2 – Das mercadorias; 2.3 – Do regime de substituição tributária; 3 – Da constitucionalidade do regime de substituição tributária nas operações de mercadorias. Conclusões. Referências Bibliográficas. Resumo: O…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA). 5. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisa-se a receita pública, com ênfase, especificamente, nos impostos estaduais, tendo em vista destacar as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica dos impostos estaduais. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram…

mercado interno ................. Quadro 6 – Comparativo ..................................................................................... 55 56 57 58 59 60 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC AFRMM CFOP COFINS CTN DECEX DCTF FMI GATT GI ICMS II IN IP NCM NT OIC OMC PASEP PIS RA RE RES RI RICMS – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – RIR – SEBRAE – SECEX – Ato Concessório Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Código Fiscal de Operações e…

...................................................................... 25 1.1.3. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. .......................................................................................................................... 26 3. 1.2. TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ............................................................................................................. 28 4. 1.2.1. INCIDÊNCIA (art. 2º a 22 RIR). ................................................................

SOBRE PIB, IDH E CARGA TRIBUTÁRIA DOS COMPONENTES DO GRUPO....................................................................................................................................07 2.1.2 DEFINIÇÕES DOS INDICADORES DA TABELA 1.1 3 A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL......................................................................................... 09 3.1 A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS.....................................................................................10 3.2 TRIBUTOS…

Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: medicamentos: "Isenção do ICMS nos termos do item 1, artigo 3°, anexo I do Decreto nº 45.490/2000". Demais produtos: "Isenção do ICMS nos termos do item 2, artigo 3°, Anexo I, do Decreto nº 45.490/2000". Quanto ao IPI: "Isenção do IPI nos termos do: tecidos: artigo 51, inciso IV, do Decreto nº 4.544/02". calçados: artigo 51, inciso V, do Decreto nº 4.544/02". medicamentos: artigo 51, inciso III, alínea C doDecreto nº 4.544/02". demais produtos: artigo…

Rodrigues. Artigo Cenário Tributário Nacional para o site artigos.netsaber.com.br) “De acordo com os dados mais recentes disponíveis, os impostos que incidem sobre produtos e serviços responderam por 53,57% da arrecadação do país em 2010. Entre eles estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o ICMS. Já a tributação sobre a renda ficou em 24,97% do total recolhido em 2010, que somou R$ 1,278 trilhão, considerando as arrecadações federal, estadual e municipal.” (BECH, 2013…