A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

27/8/2014 Informações Básicas para o Investidor Informações Básicas para o Investidor Tributação da Mineração no Brasil Análise da situação atual e das mudanças propostas na reforma tributária BRASÍLIA - 2000 As publicações ténicas do DNPM são elaboradas com o propósito de tornar públicas para a sociedade, as ações da Autarquia, no menor tempo possível. A digitação deste documento pode conter erros, uma vez que o mesmo não foi preparado de acordo com as normas formais de editoração.

Resumo O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias…

SUMÁRIO 1. RESUMO.................................................................................................................................. 3 2. ICMS..........................................................................................................................................4 3. IPI..............................................................................................................................................6 4. ITBI..........................................

expressamente recepcionou a observância do princípio da anterioridade. O supremo invalidou, dizendo que a anterioridade tributária é um direito fundamental do contribuinte, uma cláusula pétrea protegida pelo inciso IV, parágrafo 4° do artigo 60, CF. A aplicação da emenda expressamente dizia que esse imposto não se aplicaria o disposto na alínea a, do artigo 150, VI, CF, ou seja, expressamente dizia que a imunidade recíproca não se aplicaria a IPMF. A união em tese poderia exigir esse…

requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Legislação tributaria, no Curso de Ciências contábeis, na Faculdade Câmara Cascudo. Prof.ª Ana Pisco RESUMO Apresentam os principais impostos brasileiros, sendo eles de (IOF, ISS, IPI, ICMS), comercio exterior (II e IE), (IR, ITR, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD) e suas competências, fatores geradores, base de calculo, alíquota, agente passivo, agente ativo e seus diapositivos em leis. SUMARIO 1 –…

Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Contabilidade no curso técnico de Administração de Empresas Flavia Lopes Barao de Cocais Setembro/2012 Indice Introdução IRPJ CSLL COFINS ICMS ISS Conclusão Bibiografia Introdução Por Tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa

para este cenário evoluiu contribuído com o avanço do país exportar produtos industrializados, bem como o aperfeiçoamento das ferramentas necessárias para a operação do programa. O avanço na tecnologia da informação e comunicação permitiu a evolução do regime até chegar ao modelo atualmente vigente A partir das Leis nº 11.945, de 2009, e 12.350, de 2010, foi criado o Drawback Integrado, que compreende tanto insumos importados quanto adquiridos no mercado interno. O regime de drawback…

qual um Estado que tem costa marítima autoriza um Estado encravado a utilizar seu porto sem cobrar tributo por isso. ZONA FRANCA: Perímetro do território nacional definido em lei, no qual não incide tributação sobre importação e exportação sobre determinados produtos. A Zona Franca de Manaus está prevista na CF, inclusive a sua duração (art. 40, ADCT e EC n. 42). É utilizada como fonte de desenvolvimento local. ZONA DE PROTEÇÃO DE…

1.3-História 12 1.3.1-Perfil 13 2-Produto 14 2.1-Inversora Mini 160 14 2.2-Classificação Fiscal 15 2.2.1-Nomenclatura Comum do MERCOSUL-NCM 15 2.2.2-Estrutura da NCM 15 2.3-Introdução a Tributação 16 2.3.1-Imposto de Importação-I.I 16 2.3.2-Imposto Sobre Produto Industrializado-IPI 17 2.3.3-ICMS 17 2.3.4-PIS e COFINS 17 3-O inicio da

transformações sociais surgidas no mundo provocadas por abuso na cobrança de tributos: A revolta dos barões contra João - Sem-Terra e a Carta Magna de 1215 A revolução gloriosa de 1688 (Inglaterra) A independência americana em seguida às tentativas de tributação por parte da Inglaterra Direitos relacionados com o D. tributário: Processual, Administrativo, Internacional Empréstimo compulsório Competência Somente a União por meio de lei complementar - LC Razões da criação Em…