A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO BOLETIM TRIBUTÁRIO – MAI/JUN DE 2008 I - NORMAS PUBLICADAS DECRETOS DECRETO Nº 4.006, DE 12 DE MAIO DE 2008 (DOE em 13 de maio de 2008) - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas – CONEDES/AL; - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 4.007, DE 12 DE MAIO DE 2008 (DOE em…

ABSTRACT . Keywords: . SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) é o imposto de sobre circulação econômica e grava sua etapa inicial quando os bens são produzidos, ou seja, industrializados. O IPI com novo nome desde a Emenda nº 18 de 1965 não sofreu alterações quanto a sistemática de cobrança

especial à conceituação de insumo dentro da sistemática não-cumulativa de PIS e COFINS. Ainda, tendo em vista que as Leis 10.637/02 e 10.833/03 trazem um rol de situações que geram ou que vedam o creditamento, busca a presente monografia analisar a aplicação da lógica do silêncio permissivo ao direito de crédito, onde o que não se encontra vedado na legislação se entende aceito pela mesma, fazendo um estudo de como o sistema de créditos de PIS e COFINS se comporta no mundo fático e como…

Autor: Fernando Gotardo ATPS – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Macaé / RJ 29/09/2012 2012/6º semestre RESUMO Um dos principais objetivos é estudar os principais conceitos inerentes à tributação nas empresas e seus reflexos no desempenho das mesmas. Demonstrar as características de cada tributo, suas bases de cálculo e alíquotas de cada um deles. Além de saber identificar, qual a melhor opção de Regime Tributário escolher para sua empresa

para o tesouro publico. Se não existisse o imposto de importação, a maioria dos produtos industrializados no Brasil não teria condições de competir no mercado com seus similares produzidos em países economicamente mais desenvolvidos,onde o custo industrial é reduzido graças ao processo de racionalização de produção e o desenvolvimento tecnológico de um modo geral.alem disso vários países subsidiam as exportações do produtos industrializados,de sorte que seus preços ficam…

econômica ou jurídica de renda, assim entendida o produto do capital, do trabalho ou combinação de ambos, e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito renda. A formulação de seu conceito refere-se sempre a um produto resultante, quer do trabalho, quer do capital ou da combinação de ambos, os demais acréscimos patrimoniais que não comportem o conceito de renda são proventos. A tributação das pessoas jurídicas está…

abordagem citada, procura-se, antes de adentrar especificamente assunto principal, estabelecer as condições de compreensão dos princípios da cumulatividade e não-cumulatividade, e os aspectos gerais do PIS/PASEP e do COFINS. Em seguida, passa-se à aplicação dos conceitos fixados, para determinar o alcance do Regime de Incidência Cumulativo e do Regime de Incidência Não-Cumulativo, e por fim confrontá-los para melhor entendimento. 2. Delimitação do tema Tendo em vista a variedade…

papel dos gestores tributário na atuação empresarial. Brasília, 2006, p.35 Monografia de Graduação em Ciências Contábeis – UNIEURO. resumo O PRESENTE ESTUDO BUSCA DESENVOLVER UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE A APLICABILIDADE DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO, COM VISTAS À DIMINUIÇÃO DOS ENCARGOS E IMPOSTOS QUE PODEM REFLETIR DIRETAMENTE NO RESULTADO DA EMPRESA. NESTE CONTEXTO, COM O DESENVOLVIMENTO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, BUSCA-SE ANALISAR E DEMONSTRAR, COM BASE NOS IMPOSTOS…

Constitucional 37/2002 e da Lei Complementar 116/03, novos problemas vieram somar-se aos antigos: uma nova regra de competência territorial, agora com mais exceções ao critério do estabelecimento prestador, prevê a tributação das importações de serviços e a exclusão da tributação quando as atividades se considerem exportadas. Esta inovação legislativa elevou os Municípios à qualidade de partícipes do processo de integração comercial internacional, especificamente no que se refere…

Graduação em Ciências Contábeis Aparecida Jéssica Caroline de Oliveira-728 Jessyca Patrícia Amaral Pereira-739 Liliane Costa Pereira-735 Contabilidade Fiscal e Tributária 2 Artigo Científico: “O impacto da tributação na competitividade da indústria automobilística das oito maiores economias mundiais” Rio Paranaíba 2011 Aparecida Jéssica Caroline de Oliveira-728 Jessyca Patrícia Amaral Pereira-739 Liliane Costa Pereita-735 Contabilidade Fiscal e Tributaria