A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

tais como SP, MG e RJ, sendo que, mediante a autonomia estatal, cada estado passou a estabelecer a sua própria política fiscal. Destaca-se, nesse período, a criação do Imposto de Renda, em 1922. Mas, devido às mudanças da economia, as formas de tributação tornaram-se mais complexas. Com o início da Era Vargas, a política tributária baseou-se na política de investimentos em infraestrutura industrial, sendo criadas regras tributária no intuito de facilitar a importação de máquinas e…

parte do seu plano de desenvolvimento na atividade exportadora. Nos últimos anos diversas iniciativas governamentais foram colocadas em prática, buscando conferir maior competitividade às empresas e ampliar o potencial de inserção dos produtos brasileiros no mercado externo, dentro do objetivo maior de se promover o crescimento sustentado das exportações e, concomitantemente, o equilíbrio da balança comercial. Nesse panorama, a primeira pergunta que surge é: Por que…

fontes foram incorporadas à base tributária durante as primeiras décadas da República mas, somente a partir de 1924, o governo instituiu um imposto de renda geral.3 Quanto à tributação de fluxos internos de produtos, desde 1892 foi estabelecida a cobrança de um imposto sobre o fumo. Ainda antes do final do século a tributação 1Esta seção reproduz, com algumas modificações, a seção 2 de E. Lezan e R. Varsano, O Sistema Tributário Brasileiro, mimeo, 1981, um relatório da pesquisa…

Diferencial de Alíquota Resumo: O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada. Assim, estudaremos no presente Roteiro de…

sociedade, recipiendária do produto da arrecadação por meio dos serviços cuja prestação, pelo Estado, depende da quantidade dos recursos recebidos pelo Tesouro para emprego naqueles fins. 5 COMENTÁRIOS LEI nº 8.137 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.990 Dos crimes praticados por particulares Entendemos por crimes contra ordem tributária, toda pessoa que sonegar impostos abrange diversas situações como: o contribuinte pode subfaturar quando a empresa vende um produto e…

modernização de empreendimentos industriais ou agro-industriais já instalados. Segmentos beneficiados: todos os segmentos que não forem enquadrados em outros programas que possuem legislação específica. Incentivos: • Desoneração do imposto estadual (ICMS) na aquisição de bens destinados ao ativo fixo nas seguintes hipóteses, conforme regra do Decreto: • Nas operações de importação de bens do exterior; • Nas operações internas relativas às aquisições de bens produzidos neste…

ICMS Ana Grabriela Santos da Silva* Lucas Eduardo de Souza** Matheus Patick Cima*** Mayara Bottin**** Resumo Abordar o conceito, aplicações e a origem do ICMS…

consequência, a elevação contínua da carga tributária e contribuindo para destacar o papel estratégico da gestão tributária nas empresas. Não obstante, faz-se necessário uma fiscalização apurada contra as fraudes relativas aos preços de transferência dos produtos, das mercadorias e dos serviços. Não apenas para evitar a sonegação, como também para promover uma concorrência leal entre as empresas, principalmente aquelas, em cujo ambiente fiscal vem exercitando melhores práticas de…

tributários do comércio eletrônico. 4 A Tributação na Aquisição de Softwares por Download. Considerações Finais. RESUMO Este artigo aborda a incidência ou a possibilidade de cobrança dos impostos ICMS, ISSQN (ISS) e II sobre o serviço de downloads na Internet. Para este entendimento é feito um breve histórico da Internet no Brasil e no Mundo, uma relação entre o paradigma da Internet e o Direito Tributário, aspectos tributários para com o comércio eletrônico e a tributação na…

Informações Básicas para o Investidor Tributação da Mineração no Brasil Análise da situação atual e das mudanças propostas na reforma tributária BRASÍLIA - 2000 As publicações ténicas do DNPM são elaboradas com o propósito de tornar públicas para a sociedade, as ações da Autarquia, no menor tempo possível. A digitação deste documento pode conter erros, uma vez que o mesmo não foi preparado de acordo com as normas formais de editoração. Algumas das fontes citadas, por serem…