Planejamento

INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
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A Bahia do Carnaval, das festas religiosas, da capoeira, das belas praias, é também a Bahia dos bons negócios. Quinto Estado brasileiro em extensão territorial, com 565 mil quilômetros quadrados e cerca de 14 milhões de habitantes, nosso Estado oferece inúmeras oportunidades para os mais variados negócios. Da mineração à indústria de calçados, dos biocombustíveis à produção de alimentos, reunimos todas as condições para atrair empreendedores que, com os pés no chão, olham para o futuro.
Estado de natureza exuberante, a Bahia possui invejável disponibilidade de recursos naturais, clima ameno, infra-estrutura em plena expansão, e mão-de-obra versátil e qualificada. O respeito aos acordos firmados e a criação de regras claras e transparentes são preocupações constantes do nosso governo. Também temos uma abrangente política de incentivos fiscais.
Nesta cartilha, você encontra os programas disponíveis, as leis e decretos que os fundamentam. Tudo bem resumido e simplificado para facilitar sua vida. Além disso, temos uma equipe preparada para prestar toda a assistência necessária, tirar dúvidas ou detalhar os programas de incentivos fiscais. Entre em contato com a gente.
Leia este material com atenção. Nossos programas certamente se adequam ao que você precisa. Venha para a Bahia e faça bons negócios.
DESENVOLVE - Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica
Lei nº. 7.980/2001 e Decreto nº. 8.205/2002
Finalidade: incentivar a instalação de novos empreendimentos industriais ou agro-industriais e a expansão, reativação ou modernização de empreendimentos industriais ou agro-industriais já instalados. Segmentos beneficiados: todos os segmentos que não forem enquadrados em outros programas que possuem legislação específica.
Incentivos:
• Desoneração do imposto estadual (ICMS) na aquisição de bens destinados ao ativo fixo nas seguintes hipóteses, conforme regra do