A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

____________________________________________ 3° Examinador: ____________________________________________ Objetivo geral: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise de como esta funcionando a tributação brasileira, e e se esta sendo aplicada de forma satisfatória em beneficio da população. Objetivo específico: e se esta sendo aplicada de forma satisfatória em beneficio da população. 1-…

tendo de prejuízo, precisa saber sobre preços, custos, entre outros setores relacionados à compra. O conhecimento financeiro é de grande importância no “manejo” do patrimônio da empresa, é ferramenta decisiva em tomadas de decisões como, compras de produtos a prazo, no financiamento de um bem, na aquisição de veículos considerando a manutenção, gastos ou depreciação ou empréstimos, o que resulta, conseqüentemente, na lucratividade e crescimento da empresa. Toda a empresa precisa fazer…

tem o objetivo de avaliar os regimes de tributação, buscando a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos. Para o embasamento teórico, buscou-se analisar a importância de um bom planejamento tributário, enfatizando a sua importância econômica dentro do resultado da empresa. A partir destas considerações, uma questão é levantada: dentre as opções de regimes de tributação impostas pela lei tributária, qual delas

seguridade social brasileira são um exemplo da provisão, por parte do setor público, de bens meritórios, para os quais os recursos são obtidos compulsoriamente por meio da tributação. E A existência dos bens públicos é que permite a alocação ótima de recursos na economia, superando a ineficiência do mercado na garantia adequada de produtos e serviços que são necessários à sociedade. E Uma diferença essencial entre o bem público e o bem privado diz respeito à exclusão de determinados…

direito e de uma mínima estrutura institucional.2 Não há um ordenamento comunitário do Mercosul. Não há uma tributação comunitária, no sentido pleno do termo, depreendida da existência de um sistema tributário predisposto mediante normas e instituições comunitárias para impor obrigações tributárias aos particulares ou respectivos Estados-membros3. O que efetivamente existe é uma tributação diferenciada na maioria dos países que compõe o Mercosul, havendo maior coincidência apenas no IVA…

prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade exige a edição de lei, ressalvado a edição de Convênios pelos Entes Federativos no âmbito do CONFAZ, conforme expressa autorização constitucional, relativamente ao ICMS. c) Os municípios não podem atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. d) Em respeito ao princípio da legalidade, exige-se lei para atualizar o valor monetário da base de…

comentar. SÚMULAS STJ SÚMULA Nº 20: A MERCADORIA IMPORTADA DE PAIS SIGNATÁRIO DO GATT É ISENTA DO ICM, QUANDO CONTEMPLADO COM ESSE FAVOR O SIMILAR NACIONAL. SÚMULA Nº 71: O BACALHAU IMPORTADO DE PAIS SIGNATÁRIO DO GATT É ISENTO DO ICM. SÚMULA Nº 94: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO FINSOCIAL. SÚMULA Nº 95: A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI OU II NÃO IMPLICA REDUÇÃO DO ICMS SÚMULA Nº 112: O DEPÓSITO SOMENTE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO…

do Estado de Direito em Matéria Tributaria, 4. 4. O que é tributos?, 6. 5. Tabela de diferentes alíquotas e opções de tributação para pessoas jurídicas, 9. 6. Lucro real, 10. 7. Lucro Presumido, 10. 8. Simples Nacional (ME e EPP), 10. 9. Evolução histórica dos tributos, 10. 10. Motivo da Existência dos Tributos, 12. 11. Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas, 12. 12. Quadro das principais obrigações, empresas optantes pelo Simples Nacional, 14.…

como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Público, do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em XXXXX, da Universidade XXXXX. UNIVERSIDADE XXXXX SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015 SUMÁRIO 1. Introdução 05 2. O ICMS na Constituição Federal 06 Hipóteses de incidência 08 Operações relativas à circulação de mercadorias 08 Prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. 08 Prestações de serviços de comunicações. 08 3. Lei…

Comunicação - RICMS RJ LIVRO I DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL TÍTULO I DO FATO GERADOR Art. 1º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. Fato Gerador …