tributario

UnigranrioProfº de Souza Hendy
Duque de Caxias, 31de agosto de 2012
Prof.: Paulo Roberto
Direito Tributário II – Noite

Trabalho: Relacionar Súmulas do STJ e do STF, em matéria tributária. Escolher 5 súmulas de cada e comentar.

SÚMULAS STJ
SÚMULA Nº 20: A MERCADORIA IMPORTADA DE PAIS SIGNATÁRIO DO GATT É ISENTA DO ICM, QUANDO CONTEMPLADO COM ESSE FAVOR O SIMILAR NACIONAL.

SÚMULA Nº 71: O BACALHAU IMPORTADO DE PAIS SIGNATÁRIO DO GATT É ISENTO DO ICM.

SÚMULA Nº 94: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO FINSOCIAL.

SÚMULA Nº 95: A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI OU II NÃO IMPLICA REDUÇÃO DO ICMS

SÚMULA Nº 112: O DEPÓSITO SOMENTE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SE FOR INTEGRAL E EM DINHEIRO.

SÚMULA Nº 129: O EXPORTADOR ADQUIRE O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS QUANDO REALIZA A EXPORTAÇÃO DO PRODUTO E NÃO AO ESTOCAR A MATÉRIA-PRIMA.

SÚMULA Nº 138: O ISS INCIDE NA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE COISAS MÓVEIS.

SÚMULA Nº 139: CABE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROPOR EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE CRÉDITO RELATIVO A ITR.

SÚMULA Nº 155: O ICMS INCIDE NA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE, POR PF, PARA USO PRÓPRIO.

SÚMULA Nº 160: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, PERNSONALIZADA E SOB ENCOMENDA, AINDA QUE ENVOLVA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS, ESTA SUJEITA, APENAS, AO ISS.

SÚMULA Nº 162: É DEFESO, AO MUNICÍPIO, ATUALIZAR O IPTU, MEDIANTE DECRETO, EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

SÚMULA Nº 163: O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM A SIMULTÂNEA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES CONSTITUI FATO GERADOR DO ICMS A INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO.

SÚMULA Nº 166: NÃO CONSTITUI FATO GERADOR DO ICMS O SIMPLES DESLOCAMENTO DE MERCADORIA DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE.

SÚMULA Nº 167: O FORNECIMENTO DE CONCRETO, POR EMPREITADA, PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREPARADO NO TRAJETO ATÉ A OBRA EM