Busca e Apreensão

Busca e Apreensão Thaís Juliane Sampaio Vaz
A palavra “Busca” tange o ato ou efeito de procurar algo ou alguém que se tem por objetivo encontrar. “Apreensão” indica ato ou efeito de prender, segurar, pegar, apropriar judicialmente de coisa ou pessoa. Deste modo, a Busca e Apreensão será conceituada como ordem jurídica em que inicialmente, procura-se determinada coisa ou pessoa em razão de pedido efetivado por quem tenha interesse material de obter a coisa ou de estar com pessoa em sua companhia, para guarda, até que o juiz decida a quem deva ser entregue definitivamente, e finalmente, após encontrá-la, apropria-se cumprindo ordem emanada de algum órgão jurisdicional.
Para THEODORO JÚNIOR, a busca sempre vem ligada ao seu complemento que é a apreensão da coisa buscada, de modo que não existe separação ou autonomia entre os dois atos, os quais se fundem em uma única medida jurisdicional. Já ROMEU BARROS, MARCOS DESTEFENNI opõe-se, afirmando que a busca e a apreensão envolvem duas providências distintas porque nem sempre o objeto procurado é encontrado para apreensão ou mesmo porque a apreensão pode ocorrer sem ser precedida da diligência da busca. Doravante, seja certo que a legislação brasileira em sua preponderância não prevê a busca separada da apreensão. Apesar de episodicamente distintas, se realizadas de modo isolado, ambas se traduzem em uma nítida relação de complementaridade, pois a busca visa à apreensão e esta, por sua vez, só se consuma porque antes houve busca com êxito de coisa ou pessoa.
Reza o artigo 839 do CPC que: “O Juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. E conforme demonstra o artigo 840 CPC:” Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoas ou a coisa no lugar designado.” Destarte, para que o juiz ordene o fato do artigo 839 dever-se-á cumprir o que se apresenta no artigo 840, em que, a parte