A Tributação De Icms Em Produtos Importados Com Aplicação

arrematante de produtos apreendidos ou abandonados; destinatário de remessa postal internacional; adquirente de mercadoria em entrepostos aduaneiros. Fato Gerador: è a entrada real ou ficta do produto estrangeiro no território nacional. Base de Cálculo: • a quantidade da mercadoria: quando a alíquota for específica (isto é, aquela alíquota que prevê importâncias fixas, aplicáveis em relação aos modos de apresentação do produto importado). • a expressão monetária do produto importado:…

seu funcionamento. Coube ao Direito Tributário a missão estatal de angariar os recursos necessários ao seu desenvolvimento. Criou os Tributos, e dentre eles os Impostos como o ICMS. Ocorre, todavia, que o Direito Tributário segue princípios instituídos pela nossa Constituição Federal, sendo por ela limitado. Assim, o ICMS é limitado pelo Principio Constitucional da Imunidade, que veda a cobrança deste Tributo, quando da circulação das mercadorias que disseminem o conhecimento artístico, cultural

ICMS – TEORIA E PRÁTICA Autor: Júlio César Zanluca Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de…

NACIONAL, SUAS FUNÇÕES E PROPÓSITOS 3 1.1 - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO 3 1.2 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 6 1.3 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 8 2.0 – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NACIONAL 11 3.0 - SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL 22 3.1 - PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 22 3.2 – TABELA COMPARATIVA 26 4.0 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO 32 4.1- RESUMO DO SUMÁRIO DO PRONUNCIAMENTO…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC LUIZ PAULO SEGANFREDO O ICMS E O DIREITO DE CRÉDITO NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Joaçaba, SC 2012 LUIZ PAULO SEGANFREDO O ICMS E O DIREITO DE CRÉDITO NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a de ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da

Direta 10 2.1.2 - Exportação Indireta 11 2.1.2 - Vendas equiparadas à Exportação 12 3 - Incentivos Fiscais à Exportação 14 3.1 - Imunidade do pagamento de IPI e de ICMS 15 3.2 - Suspensão do pagamento de IPI e de ICMS 16 3.2.1 - Particularidades 17 3.3 - Manutenção dos Créditos Fiscais de IPI e de ICMS 18 3.3.1 - Particularidades da Manutenção dos Créditos 19 3.4 - Isenção do Pagamento da COFINS 19 3.5 - Isenção do Pagamento do PIS 20 3.6 - CSSL –…

e recursos financeiros cada vez mais escassos, as empresas têm adotado várias maneiras de reduzirem seus custos. Como desafio empresarial, esforços não são medidos para tornarem os seus produtos cada vez mais competitivos, preços módicos, possibilitando atender mais a demanda de consumo do mercado. O ICMS é um imposto que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual,…

naturalmente ao objeto do custeio é denominado de custo direto”. São, portanto, gastos com materiais, mão de obra e gastos gerais de fabricação aplicados diretamente no produto. Segundo Ribeiro (1999, p.28), “Custos indiretos compreendem os gastos com materiais, mão de obra e gastos gerais de fabricação aplicados indiretamente no produto”. Os conceitos de custo são muito importantes para a solução de problemas logísticos. De acordo com Lunkes (2008) em se tratando de processos de…

importação. Custos nas importações 3 Tópicos Especiais em Comércio Exterior Custos e preços na importação Em importação de produtos as empresas necessitam de entender a estrutura de custos e compreende o valor a que o produto foi negociado e todas as despesas a que esteve sujeito, e que são da responsabilidade do comprador até à efetiva posse do produto. (*) A Receita Federal do Brasil disponibiliza em formato eletrônico no site http://www.receita.fazenda.gov.br/…

.....................................................................10 3.1. Motivo da Existência dos Tributos......................................................................................12 3.2. Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas.......................12 4. Etapa 3........................................................................................................................................13 4.1. As principais obrigações das…