Conceitos Importação

ICMS
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação
É um imposto de âmbito estadual que incide sobre as operações de circulação de mercadorias, realizadas por produtores, comerciantes e prestadores de serviços.
Atestado de não-similaridade da Fiergs: permite que as empresas importadoras se beneficiem com o diferimento do ICMS quando não há similar estadual da mercadoria importada.
Ofício de ICMS: Permissão para uma empresa pagar o imposto de ICMS a cada determinado período de tempo, ao invés de pagar a cada importação realizada. É válido apenas para empresas do Rio Grande do Sul e com a condição de que o desembaraço seja feito neste estado.
Drawback: Importação de matérias-primas, peças e componentes, com total suspensão de tributos de Imposto de Impostação (II), IPI, ICMS e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), desde que o material importado faça parte de um produto acabado com valor agregado, que seja destinado à exportação.
Existem três modalidades de aplicação do Drawback: Suspensão, Isenção e Restituição.
Na sua modalidade suspenção, o drawback integrado permite a suspensão de tributos incidentes sobre as importações e compras no mercado interno de produtos a serem usados na produção de bens para a exportado.
Já na modalidade isenção, ocorre a isenção dos tributos que incidiriam sobre a importação ou compra interna de mercadorias equivalentes as utilizadas na fabricação de produto já exportado.
E na restituição ocorre a devolução de tributos federais recolhidos quando da Importação de matérias primas, embalagens, insumos e componentes utilizados na fabricação de mercadorias comprovadamente exportadas.
Qualquer uma das modalidades acima irá incidir sobre os seguintes impostos: II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM
Crédito Compensado:
Quando é recolhido: Existem convênios e protocolos entre os estados para que haja a