A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

acontecerá na ultima aula antes da semana de prova. A matéria é até transmissão de obrigações. 2º B: idem Livro bom de ter: Gustavo Tepedino. OBS: complementar- cópia dos artigos de 233 ao 420 CC. Ajuda em até 1,0 na segunda prova oral. Para o Direito Civil só interessam obrigações com valor econômico  nasce diferença entre Direito Civil e obrigações morais. Serve para circular riqueza traçando regras de conduta para essas obrigações. Obrigação: - Moral: Se não for cumprida, ninguém…

Consumidor concede a este o direito de desistir do contrato, no prazo de sete dias, sempre que a contratação se der fora do estabelecimento comercial, especialmente quando for telefone ou em domicílio, com direito de devolução do que pagou, sem obrigação de indenizar perdas e danos (art. 49) Causas supervenientes à formação do contrato Verifica-se a dissolução de contrato em função de causas posteriores à sua criação por: a) resolução, como conseqüência do seu inadimplemento voluntário,…

ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que ?o direito das sucessões, como ramo do direito civil [...], trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento da pessoa. Emprega-se o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão da morte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que àquele pertenciam?. Por isso, pode-se afirmar que a sucessão também é meio de aquisição…

dívida de alimentos a) autoriza a prisão civil, mesmo depois de pago o valor em atraso. b) é imprescritível. PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. c) torna-se inexigível depois da prisão. d) em regra, transmite-se aos herdeiros do devedor, assim como a obrigação de prestar os alimentos. e) autoriza a prisão civil, indefinidamente, até o pagamento do valor em atraso. Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais. a) É admissível a conversão da ação de execução…

sociedade civil, a promoção de políticas públicas que garantam o atendimento às necessidades familiares dos pobres e excluídos. Contudo, se for analisado internamente, percebe-se que cada membro componente de um determinado grupo familiar tem a obrigação de colaborar para que os outros membros da família obtenham o mínimo necessário para o seu completo desenvolvimento biopsíquico. Este princípio é composto pela afeição e pelo respeito, quesão vetores que indicam o dever de cooperação mútua entre

Frisa-se a necessidade da distinção entre garantia real e garantia pessoal. No qual, destacamos ser a garantia real um bem específico e indicado no negócio jurídico que fica vinculado ao cumprimento da obrigação. Sendo que, na garantia pessoal todos os bens do garantidor que respondem pela obrigação contraída. 1.1 – OS BENS QUE PODEM SER DADOS EM GARANTIA Somente os bens que podem ser alienados, são dados em garantia conforme preceitua o art. 1.420 do CC/02. "Art.1420. Só aquele…

Francisco José Cahali (2007, p. 20) que "o direito das sucessões, como ramo do direito civil [...], trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento da pessoa. Emprega-se o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão da morte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que àquele pertenciam". Por isso, pode-se afirmar que a sucessão também é meio de aquisição da…

………………………………………………………………………………………………. Trabalho comparado I – Casamento entre duas pessoas do mesmo sexo ……………………… o Casamento …………………………………………………………………………. o Idade mínima …………………………………………………….………….….. o Direito ao nome ………………………………………………………………….… o Transmissão do regime de arrendamento ou da casa de residência de família ………………………………….…. o Regime patrimonial: regime de bens, separação de bens e sucessão de bens …………………………………………………. o Regime jurídico de férias, faltas e licenças…

execução é jurisdição.” “...o processo executivo...não e formado exclusivamente por atos de execução forçada. ...Há, porém, atos de outras espécies, como se verá.” “Assim, por exemplo, as astreintes (multas diárias pelo atraso no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer) e a prisão civil do devedor de alimentos.” p.162)”Ao contrário do módulo processual de conhecimento, que alcança seu fim normal tanto com a vitória do demandante com com a do demandado, na execução forçada só se alcança

em razão de algum fato jurídico que acontece após a criação do título executivo. São estes: b.1) Espólio e os herdeiros ou sucessores do falecido (Art. 567, I, do CPC): k; b.2) Cessionário que receber o título por ato inter vivos (Art. 567, II, do CPC): k; b.3) Sub-rogado (Art. 567, III do CPC): também é legitimado ativo o sub-rogado, entendido como tal o sujeito que cumpre a obrigação que incumbe a um devedor principal e que, de conseqüência, se investe em todos os direitos do…