Trabalho direito das sucesso

Introdução Num sentido amplo, a palavra sucessão significa o acto pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam. Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento A sucessão que vem disciplinada no Código Civil pressupõe, intrínseca e invariavelmente, a morte da pessoa natural. Quer se trate de morte real ou de morte presumida, por consequência normal e como decorrência do princípio da o patrimônio deixado pelo morto seguirá o destino que se estampa nas regras sucessórias do direito civil positivado. Conceito Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. O fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido. Origem do direita da sucessão A origem deste ramo do direito, ao contrário das demais, vem

existe herança de pessoa viva; * o direito proíbe todo contrato tendo por objeto herança de pessoa viva; * não se reconhece direito adquirido a herança, senão depois da morte, configurando-se mera expectativa, suscetível, portanto, de atingida pela lei nova a herança futura ou de pessoa ainda viva; Quando se fala, no direito, em direito das sucessões, esta-se tratando de um campo especifico do direito civil: a transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte. E o direito…

DAS SUCESSÕES 1.1 CONCEITO E ORIGEM, p.3 1.2 FUNDAMENTOS, p.3 1.3 ABERTURA DA SUCESSÃO, p.4 1.4 SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, p.4 1.5 COMORIÊNCIA, p.5 1.6 CAPACIDADE PARA SUCEDER, p.6 2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 2.1 DISPOSIÇÕES COMUNS À ACEITAÇÃO E RENÚNCIA, p.7 2.2 DESTINO DA COTA HEREDITÁRIA DO HERDEIRO RENUNCIANTE, p.8 2.3 RENÚNCIA LESIVA A CREDORES, p.8 2.4 RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS PELAS DÍVIDAS DA HERANÇA, p9 3. HERANÇA JACENTE 3.1 CONCEITO DE HERANÇA JACENTE, p.10…

bioética e dos preceitos constitucionais. Na matéria relacionada aos direitos da personalidade, a inflexibilidade do art. 6° do Código Civil prevendo que a existência da pessoa natural termina com a morte também sucumbe à inegável existência de um Direito que ultrapassa a barreira da existência física, algo com que uns concordam e outros não. Não se pode ignorar uma realidade que, por vezes, se apresenta como problema real para o Juiz e clama pela tutela do Estado, como no…

ao seu patrimônio os bens que representam seu quinhão na herança. É decorrência da partilha, se há mais de um herdeiro; havendo herdeiros único, basta o auto de adjudicação. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: pessoa que administrará a herança ate que outrem, ou ele mesmo, assuma o compromisso de inventariante, sendo nomeado na forma do art. 1797 do CC. ADOÇÃO: vinculo de parentesco civil entre adotante e adotado. Estabelece os mesmos direitos que a filiação legitima. AFINIDADE: vinculo de…

Outorga uxória ou marital. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem como escopo o estudo da outorga uxória ou marital no caso de haver a renúncia ou a cessão de direitos hereditários por parte do herdeiro. Tem como objetivo geral investigar se existe a necessidade da outorga conjugal quando o herdeiro renúncia sua herança ou faz a cessão de seus direitos hereditários. Visa esclarecer e identificar no que se baseiam as divergências doutrinárias, dando uma maior…

Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequente no direito das coisas, em que a tradição opera, e no direito de família,…

Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ix ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Ausência O fato de uma pessoa deixar seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro1. Comoriência É a presunção de morte simultânea, de peculiar interesse no direito sucessório. Transmitem-se o domínio e a posse da herança no exato momento do óbito. Ocorrendo a morte de parentes…

Sucessão a título singular ou particular : .................................................................................. 21 2. Quanto à fonte: Legítima ou Testamentária ................................................................................... 22 2.1 Sucessão Legítima ou intestada ou ab intestato: ................................................................... 22 2.1.1 Ordem de Vocação Hereditária…

Direito Civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Quando se cogita de sucessão, trata-se da substituição de uma pessoa por outro, em caráter não transitório. Até porque o patrimônio não pode continuar a existir sem a figura de seu titular. Refere-se tão-somente as pessoas físicas ou naturais. A sucessão é um dos modos de aquisição de propriedade. Divide-se em quatro partes fundamentais (por critério didático) constituídas de princípios,…