A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessores Ocorre P

e circulação do patrimônio. A sucessão causa mortis é, por sinal, uma das formas mais relevantes de circulação patrimonial. Um planejamento sucessório adequado induz uma sucessão tranqüila e com menores custos financeiros e emocionais para a família envolvida. Ademais, quando existe um patrimônio cuja gestão é complexa, possibilitar a escolha do sucessor mais capaz, ou mesmo garantir a terceirização (profissionalização) da administração é uma forma de preservar o próprio patrimônio…

post mortem. Este capítulo pretende demonstrar o aspecto sucessório e as controvérsias na doutrina perante a falta de legislação específica a respeito do assunto, pois, para alguns, o concebido após a morte do doador deve ser sucessor testamentário e, para outros, deve ser sucessor legítimo. Assim, o presente trabalho justifica-se por apreciar a vastidão da pesquisa sobre o que pode ou não ser aceito quanto ao direito sucessório referente à concepção post mortem, sendo esta a razão que…

INALIENABILIDADE. A cláusula de inalienabilidade, como bem retrata a sua terminologia, tem o propósito de vedar a alienação de determinado bem, sendo normalmente instituída para evitar que o beneficiário disponha do bem de maneira indiscriminada, dilapidando o patrimônio em face de prodigalidade, incompetência administrativa, inexperiência entre outros. Discorrendo sobre o tema, o ilustre civilista Sílvio de Salvo Venosa, com a propriedade que lhe é peculiar, observa que: "os bens…

atualmente a doutrina se divide acerca da possibilidade do concebido ser sucessor de seu genitor ou não, admitindo inclusive que, caso isso seja possível, o mesmo poderá ser somente sucessor testamentário, não podendo ser sucessor legítimo. Neste estudo aborda-se o direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, desde o conceito do direito das sucessões, a transmissão da herança, espécies de sucessão e tipos de sucessores. Apresenta-se também o conceito e as espécies de reprodução…

– 1º Bimestre (Livro: Gonçalves VOL e Código Anotado – Maria Helena Diniz) 20/02/13 (Seg) – Aula 01 Início do Direito das Sucessões  Conceito? “O direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento.” (Maria Helena Diniz)  O herdeiro insere-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém do de cujus  Fundamento do direito das sucessões?…

possíveis quanto à esta: o retorno à comunidade, a transmissão familiar de pai para filho ou a livre disposição pelo proprietário. Aceitava-se e era considerado justo tudo o que se constituía na natureza. Segundo Noberto Bobbio, “Podiam disputar por muito tempo: com efeito, todas as três soluções são perfeitamente compatíveis com a natureza do homem, conforme se considere este último como membro de uma comunidade, como pai de família ou como pessoa livre e autônoma.” (BOBBIO, Norberto,…

deflagra-se a prescrição intercorrente. Apesar disto, ao contrário do normativo, o Juízo a quo entende que a prescrição intercorrente ocorreria somente após cinco anos de inércia da parte; (viii) Afirma ainda a responsabilidade pessoal do de cujus, e transmissão da responsabilidade mortis causa às herdeiras, a despeito de no processo de falência não ter havido responsabilização pessoal dos sócios; (ix) Ademais, assegura que não há excesso da penhora sobre um imóvel avaliado em R$ 2…

significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da…

significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da…

Introdução. 2. As incongruências na sucessão dos companheiros. 3. Proposta de mudança: os Projetos de Lei 276/07 e 508/07. 4. Conclusão. 1 INTRODUÇÃO O fundamento do direito sucessório abriga-se no vínculo familiar existente entre o de cujus e a pessoa do sucessor. É a família que estabelece o caráter de legitimidade da sucessão, consubstanciada na comunhão de vidas que lhe é inerente, bem como no desprendimento da afetividade recíproca entre os seus membros. Assim, as normas que…