A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

..... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Da Solidariedade Ativa ......................................... Seção III Da Solidariedade Passiva ................................... TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .............. CAPÍTULO I DA CESSÃO DE CRÉDITO ................................ CAPÍTULO II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ............................. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ............................

unicamente em favor do credor,1 ou seja, o processo executivo realiza-se por meio de atos necessários à satisfação do direito do credor de forma a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Meios de Execução: A sanção no plano patrimonial é a que interessa à execução forçada. O Estado se…

..... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Da Solidariedade Ativa ......................................... Seção III Da Solidariedade Passiva ................................... TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .............. CAPÍTULO I DA CESSÃO DE CRÉDITO ................................ CAPÍTULO II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ............................. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ............................

..... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Da Solidariedade Ativa ......................................... Seção III Da Solidariedade Passiva ................................... TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .............. CAPÍTULO I DA CESSÃO DE CRÉDITO ................................ CAPÍTULO II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ............................. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ............................

- DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Solidariedade Ativa Seção III - Da Solidariedade Passiva TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO Seção I - De Quem Deve Pagar Seção II - Daqueles a Quem se Deve…

Solidariedade Ativa .......................................................................................34 Seção III – Da Solidariedade Passiva ..................................................................................34 título II – Da transmissão das obrigações .................................................................................34 Capítulo I – Da Cessão de Crédito .................................................................................................34…

a satisfação dessa dívida. Ab initio faz necessário a distinção entre garantia real e garantia pessoal. Na garantia real um bem específico e indicado no negócio jurídico fica vinculado ao cumprimento da obrigação. Enquanto na garantia pessoal todos os bens do garantidor respondem pela obrigação contraída. Algumas características dos direitos reais de garantia podem aclarar a sua natureza e melhor diferenciar dos demais direito reais, senão vejamos: º Absoluto- Como todo direito real, porque

início, preservar os bens deixados pelo ausente, para a hipótese de seu eventual retorno; ao depois, transcorrido um período de tempo, sem que o ausente regresse, o legislador, desacoroçoado de esperar sua volta, passa a cuidar do interesse de seus herdeiros”. Dispõe o art. 25 que “o cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.” Não existindo o cônjuge, passará a ser…

para a satisfação dessa dívida. Abinitio faz necessário a distinção entre garantia real e garantia pessoal. Na garantia real um bem específico e indicado no negócio jurídico fica vinculado ao cumprimento da obrigação. Enquanto na garantia pessoal todos os bens do garantidor respondem pela obrigação contraída. Algumas características dos direitos reais de garantia podem aclarar a sua natureza e melhor diferenciar dos demais direito reais, senão vejamos: º Absoluto- Como todo direito…

trabalho. RESUMO O presente estudo cuida dos efeitos da ação de insolvência civil no curso da execução de alimentos. O objetivo é entender qual a amplitude dos efeitos jurídicos produzidos pela insolvência do devedor civil na execução de créditos alimentares. Inicialmente, propõe-se explicar qual importância para os credores e devedores da existência do procedimento de insolvência civil e, em seguida, discorrer sobre a possibilidade de os credores e devedores de alimentos requererem a…