A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção…

no código de 1916 1) Hierarquizada 2) Matrimonializada 3) A mulher era inferior em direitos “Capacidade relativa” 4) Desigualdade entre filhos Funções da Família (1916) 1) Procriação 2) Formação de mão de obra 3) Transmissão de patrimônio 4) Continuidade da relação Presunção do cod. de 1916 “de pater iest quem justiae nuptiae demostrante” é pai quem a justas nupcias demostra Constutição 1937 – reconhece o casamento religioso e igualdade entre filhos…

direito obrigacional. 9. Conteúdo do direito das obrigações CAPÍTULO II NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Sumário: 1. Conceito de obrigação 2. Elementos constitutivos da Obrigação 2.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo). 2.2. Objeto da relação obrigacional (elemento objetivo ou material) 2.3. Vínculo jurídico da relação obrigacional (elemento abstrato) ( virtual ou espiritual da obrigacao) 3. Fontes das obrigações 3.1. Introdução 3.2. Fontes no direito romano e…

FACULDADE ATENAS PARACATU/MG SUMARIO 1- Estado das Obrigações 1.1- Conceito de Obrigação Para satisfazer um desejo humano, a produção se desenvolve, através de ampla divisão do trabalho e de uma especialização cada vez mais avançada, a troca, a venda, compra, depois contratos, vieram para facilitar as utilidades humanas. É o vinculo

- tácita - silêncio (art. 111 do CC – teoria geral, o silêncio importa anuência quando as circunstâncias e os usos autorizarem e não for necessária a expressão de vontade expressa) – mas quando o silêncio importar recusa, a lei expressa (ex: obrigação financiamento HSBC, 72 x 680 reais – assunção de dívida, vende o ágio – necessário consentimento do credor, no silêncio há a recusa – art. 299 parágrafo único) – no contrato, na teoria geral vale o art. 111 - mas ver art. 432:…

aplica o IOF. 1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Como já vimos anteriormente o IOF está fundamentado no Art. 153, Inc. V, da Constituição Federal. 2) ASPECTO MATERIAL. O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado. 3) ASPECTO ESPACIAL O IOF é regido em todo Território Nacional. 4) ASPECTO TEMPORAL Operações de crédito: momento da realização da operação gravada. Operações de câmbio: momento…

que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida. ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 7. A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta. a) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de…

Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada prestação a que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. O dever consiste na prestação de coisa (obrigação de dar), prestação de um ato (obrigação de fazer) ou prestação de abstinência (obrigação de não fazer). Conceitos correlatos - Dever jurídico - Estado de sujeição polo passivo da relação jurídica - Ônus jurídico Dever jurídico pode ser conceituado como…

documentos e a legalidade substancial do acto solicitado; Princípio da autonomia: o notário exerce as suas funções com independência, quer em relação ao Estado quer a quaisquer interesses particulares; Princípio da imparcialidade: o notário tem a obrigação de manter equidistância relativamente a interesses particulares susceptíveis de conflituar, abstendo-se, designadamente, de assessorar apenas um dos interessados num negócio; Princípio da exclusividade: as funções exclusividade, sendo…

inspirados por uma concepção patrimonialista; se nós formos observar os personagens do Direito Civil, veremos que no CC de 1916, poucas são as passagens no Código em que haja referência à pessoa humana. Havia sempre uma preocupação com o comprador, com o herdeiro, com o locador, com o locatário. Há sempre uma persona colocada antes da pessoa humana. O NCC traz um capítulo na parte geral, relativo aos DIREITOS DA PERSONALIDADE, cumprindo o princípio constitucional instituído no Art. 1º,…