A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

comercial. Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem Página 3 código civil prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a…

Competência 401 23.7. Estatuto da Criança e do Adolescente 402 23.8. Obrigação indenizatória 403 23.9. Execução das visitas 405 23.10. Busca e apreensão 407 24. DIREITO DO IDOSO 409 24.1. Tentativa conceitual 409 24.2. Estatuto do idoso 410 24.3. Alimentos 412 24.4. Direito de casar 413 24.5. Tutela e curatela 415 25. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS 417 25.1. Direito à ancestralidade 417 25.2. Obrigação alimentar 419 25.3. Direito de visita 420 25.4. Direito de guarda 421…

parte do álveo, ter-se-á o (a) A) abandono de álveo B) aluvião própria C) avulsão D) acessão artificial E) aluvião imprópria 06 É direito do censuísta A) resgatar a renda B) alienar o imóvel gravado, transmitindo com ele a obrigação que o onera C) renunciar ao direito de resgate D) exigir a sub-rogação da renda no valor da desapropriação ou no valor do seguro do prédio sinistrado E) mover ação negatória para provar a plenitude do domínio 07 A…

seguir e usar as leis e princípios, portanto, para efetivar o princípio constitucional da igualdade nas leis e artigos do nosso código civil, deve-se buscar o cumprimento dos direitos pertencentes a uma classe perante as outras, sendo sempre uma obrigação do nosso ordenamento e seus operadores. O resultado será um direito concretizado e uma justiça eficaz. 1 CONCUBINATO É importante ao estudo que busquemos aprofundar nosso conhecimento na doutrina, para se ter o básico necessário a…

..... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Da Solidariedade Ativa ......................................... Seção III Da Solidariedade Passiva ................................... TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .............. CAPÍTULO I DA CESSÃO DE CRÉDITO ................................ CAPÍTULO II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ............................. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ............................

propaganda comercial. Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se…

configurou com o aceitar de que, mesmo culpado o cônjuge, possa exigir alimentos (art. 1.704, parágrafo único). De resto, pelo menos o Tribunal de Justiça gaúcho já vem procurando retirar as pesquisas de culpa para fins de arbitramento de verba alimentar, privilegiando o elemento necessidade. Comparativamente a tais decisões, nada traz de aperfeiçoamento o novo Código. O novo Código prevê alimentos para o culpado pela separação, mas limita-os ao “indispensável à sobrevivência”.…

..... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Da Solidariedade Ativa ......................................... Seção III Da Solidariedade Passiva ................................... TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .............. CAPÍTULO I DA CESSÃO DE CRÉDITO ................................ CAPÍTULO II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ............................. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ............................

..... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Da Solidariedade Ativa ......................................... Seção III Da Solidariedade Passiva ................................... TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .............. CAPÍTULO I DA CESSÃO DE CRÉDITO ................................ CAPÍTULO II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ............................. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ............................

..... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Da Solidariedade Ativa ......................................... Seção III Da Solidariedade Passiva ................................... TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .............. CAPÍTULO I DA CESSÃO DE CRÉDITO ................................ CAPÍTULO II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ............................. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ............................