A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

seguinte quadro esquemático, não exaustivo: a) o nascituro é titular de direitos personalíssimos (como o direito à vida, o direito à proteção pré-natal etc.)4; b) pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos; c) pode ser beneficiado por legado e herança; d) pode ser-lhe nomeado curador para a defesa dos seus interesses (arts. 877 e 878, CPC); e) 4 o Código Penal tipifica o crime de aborto; O art. 7. do…

indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção…

indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção…

Solidariedade Ativa........................................................................................34 Seção III – Da Solidariedade Passiva...................................................................................34 Título II – Da Transmissão das Obrigações..................................................................................34 Capítulo I – Da Cessão de…

indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção…

indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção…

periódica ao beneficiário, sem nada receber por isso. c) Comutativo se o devedor da renda, ao receber o capital, ficar obrigado a efetuar certo numero de prestações por tempo fixo; aleatório se, sendo oneroso sua obrigação vier a ultrapassar a vida do devedor, obrigando seus herdeiros ate as forças da herança (CC, art. 1792), mas não ao credor seja ele o contratante, terceiro, caso em que poderá ser vantajoso ou não para um ou outro contratante, uma vez que sendo incerta a morte do…

indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção…

STATUS LIBERTATIS -Escravos não tinham caput (cabeça) -RES – o rei tinha domínio absoluto perante “ele” Como se tornava escravo? -Filho de escravo...escravo é -Prisioneiros da guerra eram levados de volta a roma como escravos -Deserção – fugir da obrigação militar -Negligencia - quem não participava do census era vendido pelo estado como escravo ESCRAVO (ESCRAVO NÃO É LIVRE...É LIBERTO) -Prisão em flagrante -Mulher que mantinha relações com escravo -Homem livre que se vendia (fraude)…

teve como objetivo a análise da natureza jurídica destes planos, bem como de possíveis consequências indesejáveis do ponto de vista sucessório, notadamente, o direito dos herdeiros necessários à parcela da herança que compõe a legítima. Palavras-chave. PGBL, VGBL, previdência complementar, seguro de vida, herança legítima, herdeiros necessários. ABSTRACT With the entry into force of the “Lei do Bem”, in 2006, there has been an expressive increase in the sales of private pension plans…