A Transmissão Da Obrigação Alimentar Aos Herdeiros

um homem médio agiria no negocio jurídico, a boa-fé pressupõe lealdade e honestidade. Art. 422 do CC. 🔴 Classificação dos Contratos 🔷 Unilaterais e Bilaterais Classifica os contratos quanto a obrigação. 🔸 Unilaterais: Somente uma das partes tem obrigação. Ex: doação, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança, etc. 🔸 Bilaterais: Ambas as partes tem obrigações. Ex: compra e venda, locação, prestação de serviço, doação quando houver encargo, empreitada, seguro

Competência 401 23.7. Estatuto da Criança e do Adolescente 402 23.8. Obrigação indenizatória 403 23.9. Execução das visitas 405 23.10. Busca e apreensão 407 24. DIREITO DO IDOSO 409 24.1. Tentativa conceitual 409 24.2. Estatuto do idoso 410 24.3. Alimentos 412 24.4. Direito de casar 413 24.5. Tutela e curatela 415 25. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS 417 25.1. Direito à ancestralidade 417 25.2. Obrigação alimentar 419 25.3. Direito de visita 420 25.4. Direito…

Competência 401 23.7. Estatuto da Criança e do Adolescente 402 23.8. Obrigação indenizatória 403 23.9. Execução das visitas 405 23.10. Busca e apreensão 407 24. DIREITO DO IDOSO 409 24.1. Tentativa conceitual 409 24.2. Estatuto do idoso 410 24.3. Alimentos 412 24.4. Direito de casar 413 24.5. Tutela e curatela 415 25. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS 417 25.1. Direito à ancestralidade 417 25.2. Obrigação alimentar 419 25.3. Direito de visita 420 25.4. Direito…

sociais (idéias, valores, sentimentos, hábitos etc.) que lhes cabem realizar em espaços e tempos sociais específicos. Assim, a educação indígena refere-se aos processos próprios de transmissão e produção dos conhecimentos dos povos indígenas, enquanto a educação escolar indígena diz respeito aos processos de transmissão e produção dos conhecimentos não-indígenas e indígenas por meio da escola, que é uma instituição própria dos povos colonizadores. A educação escolar indígena…

permite que travem relações, não somente no plano pessoal, mas naturalmente também no plano obrigacional. Contratos podem ser firmados para cumprimento de obrigação em mais de um território. Nestas situações, para administrar essas obrigações e solucionar conflitos que possam advir, deverá ser aplicada a lei do país onde foi constituída a obrigação. Vale dizer que, em relação às obrigações que foram celebradas no estrangeiro, não será aplicada a lei brasileira e sim a do país onde…

decadência 2.6.4 Quadro comparativo. Diferenças entre a prescrição e a decadência TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 3.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 3.1.1 Elementos subjetivos da obrigação 3.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação 3.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 3.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, ônus e direito potestativo 3.3 As fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro 3.4 Breve estudo dos…

da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações A) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha. B) alternativas são…

Mecchi Morales. 4) Razões de reforma ou manutenção da decisão; A agravante alegou que a adjudicação parcial do bem imóvel constrito nos autos já havia sido deferida em pronunciamento judicial anterior, e que inclusive recolheu o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) correspondente. Argumentou que a referida decisão recorrida traz insegurança jurídica e requereu sua reforma, para que fosse imediatamente expedida a carta de adjudicação. Fora indeferido o pedido de…

legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios, ou seja, são herdeiros entre si (art. 8º, CC). Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. O efeito da comoriência é que os comorientes não herdam entre si. Não haverá pois transmissão de bens entre os comorientes. DIREITO DA PERSONALIDADE: São os atributos inerentes à…

legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios, ou seja, são herdeiros entre si (art. 8º, CC). Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. O efeito da comoriência é que os comorientes não herdam entre si. Não haverá pois transmissão de bens entre os comorientes. DIREITO DA PERSONALIDADE: São os atributos inerentes à…