A Terceirização E O Direito Civil

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO ADMINISTRATIVO II Prof. Marcelo Portela Acadêmicos: Diônata de Almeida RA 7023519759 Passo Fundo/RS Setembro/2015 DESENVOLVIMENTO – ETAPA I Passo I É aceitável, sob o prisma jurídicos que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Justificar e fundamentar sua resposta. É aceitável sim, pois através do Princípio da Supremacia do Interesse Público o poder público encontra autonomia para contratação administrativa

razões de fato e direito a seguir expostas, senão vejamos: 1.0 – BREVE RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por NATANAEL CARVALHO DE SOUSA e movida em desfavor das empresas CONSTEL CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA., na qualidade de empregadora / contratada e, CELG DISTRIBUIÇÃO S/A CELG - D, na qualidade Tomadora / Contratante. Postula para que seja aplicada a responsabilidade solidária em face da CELG D por suposta ilegalidade decorrente da terceirização e…

também recordar que na segunda fase da década de 1980 é marcada pelo movimento das “Diretas Já”, a sociedade brasileira através desse movimento, força a alteração do regime ditatorial para o regime democrático. O novo regime legitima a democracia e direitos sociais. Porém as expressões da questão social, tais como, a precariedade na moradia, transporte, saúde que assolavam a população carente não foram trabalhadas anteriormente pelo Estado. E foi justamente nesse período de…

GESTÃO EMPRESARIAL DIEGO DA SILVA PIRES MODELO DE GESTÃO DOS RISCOS DA TERCEIRIZAÇÃO. CATALÃO – GO 2008 2 DIEGO DA SILVA PIRES TERCEIRIZAÇÃO E UM MODELO DE GESTÃO DOS SEUS RISCOS. Artigo apresentada ao Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC como requisito de conclusão do curso de MBA em Gestão Empresarial. Orientador: Marcos Bueno CATALÃO – GO 2008 3 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS AUTORAIS Eu, DIEGO DA SILVA PIRES, declaro nos…

Terceirização de Mao de Obra Elisete Barbosa Fabiana Gonçalves Cacique Gabriel Aparecido Patricia da Silva Santos Tulipa Rodrigues Renato Cruz Damim RESUMO Este artigo científico busca mostrar porque uma Organização faz a contratação de serviços de mão de obra terceirizada. Como em toda tomada de decisão também abordamos as vantagens e desvantagens de se efetuar este tipo de contratação. As empresas apostam em redução de custos, mas por outro lado também…

limites. É a pessoa física que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada prestando serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas, sem relação de emprego e assumindo o risco de sua atividade. Para Délio Maranhão, Direito do Trabalho, 4ª ed., FGV, 1976, " Profissional autônomo é aquele que trabalha por conta própria, sem ser empregado. Trabalhador autônomo é aquele que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada. Não…

Terceirização & Contratação de Autônomos Principais regras e possibilidades Ana Paula de Mesquita Maia Santos Advogada especializada em Trabalho e Previdência. Coordenadora nacional do produto Contadez, editado por Notadez Informação. I – Terceirização de Serviços 1. Conceito Entende-se por terceirização a contratação de outra empresa para realizar determinada atividade no…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Indaiatuba. Curso: Administração. Disciplina: Direito e Legislação. Prof.ª Claudia Melo Nome. Thamyres Egidio So Indaiatuba SP. Data: 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Indaiatuba. Curso: Administração. Disciplina: Direito e Legislação. Prof.ª Claudia Melo Nomes;

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do…

volume IV | nº2 | 2008 | pp. 83-94 Pesquisa Empírica A Terceirização no Brasil: velho e novo fenômeno Graça Druck 1 & Tânia Franco 2 Uma versão modificada deste artigo foi publicada na Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo, v.13, p.97 - 120, 2008, (Associação Latinoamericana de Estudos do Trabalho). 1 Centro de Recursos Humanos, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Brasil CNPq druckg@gmail.com 2 Centro de Recursos Humanos, Faculdade…